Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 16/12/2014

Assunto: Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro e do SASEMB, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 183/2014

Data: 16/12/2014

Assunto: Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal da Política de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bebedouro, a ser desenvolvida no período de 2015/2025, que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 182/2014

Data: 09/12/2014

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 160/2014

Data: 02/12/2014

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), que especifica. (Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de Bebedouro)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 178/2014

Data: 02/12/2014

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), que especifica. (Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de Bebedouro e dependências)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 177/2014

Data: 02/12/2014

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 148/2014

Data: 25/11/2014

Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014

Data: 18/11/2014

Assunto: Cria cargo e vagas, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro -, que especifica e dá outras providências. (Procurador Jurídico)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 166/2014

Data: 11/11/2014

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Coral Municipal Maestro Pedro Pellegrino, para realização de concertos de Natal)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 172/2014

Data: 11/11/2014

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que especifica. (Subvenção ao Coral Municipal Maestro Pedro Pellegrino)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 171/2014

Data: 11/11/2014

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de gêneros alimentícios para a Central de Alimentação - merenda escolar)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 170/2014

Data: 11/11/2014

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que especifica. (Criação de dotação para ocorrer às despesas dos benefícios de bolsas de estudo junto ao IMESB para funcionários do SAAEB)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 169/2014

Data: 04/11/2014

Assunto: Institui no calendário oficial de eventos do município o "Campeonato Nacional de Planadores, Etapa Sudeste e Final em Bebedouro", que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 168/2014

Data: 21/10/2014

Assunto: Dispõe sobre afetação de áreas que especifica. (Regularização para abertura dos prolongamentos das Ruas João Paganelli Sobrinho e Galileu Galileu Belemo - parte da área para construção da FATEC e áreas remanescentes serão objeto de parcelamentos para futuras alienações)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 165/2014

Data: 14/10/2014

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), que especifica. (Suplementação de recursos por estimativa de período de 3 meses para o pagamento de conta telefônica, energia elétrica da Prefeitura, das praças e jardins e TIP)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 164/2014