Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014
Tipo: Executivo
Data: 18/08/2014
Processo: 28204/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2014 | 308,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2014
Complemento: 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA MENSAGEM Nº 3
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2014
Complemento: 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA MENSAGEM Nº 3
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2014
Complemento: 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTAS À MENSAGEM Nº 02/2014
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2014
Complemento: 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA MENSAGEM N. 02
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2014
Complemento: 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/08/2014
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 24/10/2014 | Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. | |
| Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 28/10/2014 | Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. | |
| Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 24/11/2014 | Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 107/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 25/11/2014 | Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 105 | 26/11/2014 | Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências. |