Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 149
Data: 14/12/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Lei Complementar Nº 148
Data: 08/12/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Acrescenta e regulariza dispositivos na Lei Complementar n. 145, de 11 de maio de 2022, e cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Lei Complementar Nº 147
Data: 24/08/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Lei Complementar Nº 146
Data: 24/08/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Lei Complementar Nº 145
Data: 11/05/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2616, Lei Ordinária Nº 2693, Lei Ordinária Nº 3467, Lei Ordinária Nº 3677, Lei Ordinária Nº 4072, Lei Ordinária Nº 5014, Lei Ordinária Nº 5370
Alterada por: Lei Complementar Nº 147, Lei Complementar Nº 152, Lei Complementar Nº 159
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Lei Complementar Nº 144
Data: 05/04/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências.
Observações: adiado para a sessão do dia 04/04, votando contra o adiamento o vereador Dr. Vagner
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Lei Complementar Nº 143
Data: 22/03/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Bebedouro - SP -, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021