Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2022
Processo: 974/2022
Protocolo: 44403/2022
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 03-22 | 19/08/2022 | 1,3 MB | ||
| Anexos I II III e IV | 23/08/2022 | 121,6 KB | ||
| Anexo V | 23/08/2022 | 125,3 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar Regularização do Plano de Carreira | .doc | 22/08/2022 | 92 KB | |
| Anexos I II III e IV | .docx | 19/08/2022 | 77,4 KB | |
| Anexo V | .doc | 19/08/2022 | 115,5 KB |
Tramitações
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Para providências
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 13/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 22/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022 |
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| Parecer Nº 14/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 22/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2021/2022 |
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| Parecer Nº 15/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 22/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 151/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 23/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira |
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| Lei Complementar Nº 147 | 24/08/2022 |
Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Extraordinária de 2022 | 22/08/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 9ª Sessão Extraordinária de 2022 | 22/08/2022 | Ordem do Dia |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Abstenção (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)