Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 125
Data: 12/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 26 de novembro de 2014, que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 105
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017
Lei Complementar Nº 124
Data: 26/09/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 11, de 29 de dezembro de 2003, que alterou a Lei n. 2.026/1989 (Código Tributário Municipal), relativas ao ISSQN, e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 11
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017
Lei Complementar Nº 123
Data: 29/08/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017
Lei Complementar Nº 122
Data: 09/08/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2131
Revoga: Lei Complementar Nº 43, Lei Complementar Nº 66, Lei Complementar Nº 89, Lei Complementar Nº 90
Regulamentada por: Lei Ordinária Nº 5387, Lei Complementar Nº 151
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017
Lei Complementar Nº 121
Data: 28/06/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera artigos e anexo da Lei n. 2.783, de 31 de março de 1998, e dá outras providências.
Revoga: Lei Ordinária Nº 1382
Altera: Lei Ordinária Nº 2783
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017
Lei Complementar Nº 120
Data: 13/06/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Revoga a Lei Complementar n. 47, de 20 de março de 2007, que especifica.
Altera: Lei Complementar Nº 47
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017
Lei Complementar Nº 119
Data: 26/04/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação aos artigos 155 e 158 e acrescenta o artigo 146-A à Lei Municipal n. 2.693/97, que especifica.
Altera: Lei Ordinária Nº 2693
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017
Lei Complementar Nº 118
Data: 18/04/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Revoga os artigos 12,13,14 e 15 da Lei Complementar n. 58, de 30 de abril de 2008, que especifica.
Altera: Lei Complementar Nº 58
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017