Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 89
Data: 23/12/2011
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Revogado
Altera: Lei Complementar Nº 43
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10358, Lei Complementar Nº 90
Revogada por: Lei Complementar Nº 122
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2011
Lei Complementar Nº 88
Data: 04/10/2011
Situação: EM VIGOR
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e multa de débitos tributários inscritos em dívida ativa do município e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2011
Lei Complementar Nº 87
Data: 24/08/2011
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dá nova redação ao caput do art. 93 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2693
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2011
Lei Complementar Nº 86
Data: 28/06/2011
Situação: EM VIGOR
Assunto: Revoga a Lei Complementar n. 84, de 17 de maio de 2011, que especifica.
Revoga: Lei Complementar Nº 84
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011
Lei Complementar Nº 85
Data: 25/05/2011
Situação: EM VIGOR
Assunto: Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos inscritos em dívida ativa oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2010, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Revoga: Lei Complementar Nº 78
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2011
Lei Complementar Nº 84
Data: 17/05/2011
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Dá nova redação ao art. 39 da Lei Complementar n. 43, de 05 de outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 43
Revogada por: Lei Complementar Nº 86
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2011
Lei Complementar Nº 83
Data: 11/05/2011
Situação: EM VIGOR
Assunto: Institui, no âmbito do Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Bebedouro, a licença-acompanhante, que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2693
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2011
Lei Complementar Nº 82
Data: 19/04/2011
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dá nova redação ao caput do art. 156 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2693
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011
Lei Complementar Nº 81
Data: 30/03/2011
Situação: EM VIGOR
Assunto: Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o Programa de Prorrogação da Licença-Gestante e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2693
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2011
Lei Complementar Nº 80
Data: 10/03/2011
Situação: EM VIGOR
Assunto: Acrescenta dispositivos ao art. 45 da Lei Municipal n. 2.783, de 31 de março de 1998 (Código de Obras), que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2783
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2011
Lei Complementar Nº 79
Data: 15/02/2011
Situação: EM VIGOR
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a conceder anistia de multas e juros de mora dos débitos já parcelados pela Lei Complementar Municipal n. 04/2003, administrativa ou judicialmente, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2011