Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 23/08/2006

Processo: 12272/2006

Protocolo: 12272/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Saúde e o de Recursos Humanos, estude a possibilidade de reconsiderar a decisão de ampliar para 8:00 horas diárias a jornada de trabalho dos funcionários e servidores "não universitários" lotados na área de saúde.

Data: 21/08/2006

Processo: 12264/2006

Protocolo: 12264/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja efetuada operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica da Avenida José Augusto Carvalho, especialmente no trecho localizado na altura do nº 1154, assim como a viabilização de um dispositivo para escoamento de águas, do tipo "canaleta", na confluência da referida Avenida com a rua Silvio Salata, no Bairro Residencial Centenário.

Data: 16/08/2006

Processo: 12253/2006

Protocolo: 12253/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Indica ao Diretor da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, Sr. João Batista de Carvalho, nos termos regimentais, para que instale placas com horários das linhas e com resumo dos itinerários nas principais paradas, da qual o coletivo integrante do sistema de transporte coletivo urbano municipal faz trajeto.

Data: 15/08/2006

Processo: 12247/2006

Protocolo: 12247/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine o escalonamento de um médico para compor ininterruptamente a equipe do Programa Saúde da Família no Jd. Centenário, como exige a Lei n° 3206/2002, observando a necessidade de se disponibilizar um médico pediatra em alguns dias da semana, visto que, mesmo não sendo uma exigência da referida Lei, se justifica pelo grande número de crianças que vivem no bairro.

Data: 15/08/2006

Processo: 12246/2006

Protocolo: 12246/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de uma canaleta, em local a ser tecnicamente definido, na Rua Marciliano Gomes, a fim de permitir o devido escoamento da água que, comumente, nela se estagna.

Data: 15/08/2006

Processo: 12232/2006

Protocolo: 12232/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Jurídico Municipal, determine a elaboração de um projeto de lei, que tenha por objetivo revogar o parágrafo único da Lei Municipal nº 3602/2006, estendendo o adicional de periculosidade também aos guardas civis municipais que forem ou estão destacados para atuarem em setores de administração, bem como os que estiverem em qualquer espécie de licença ou afastamento.

Data: 15/08/2006

Processo: 12231/2006

Protocolo: 12231/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Recursos Humanos e Administração e o de Finanças, estude possibilidades para viabilizar um aumento real no valor do auxílio-alimentação que, através da Lei Municipal n° 3439/2005, vem sendo concedido aos funcionários e servidores públicos municipais, assim como a sua disponibilização em créditos depositados em cartões magnéticos.

Data: 15/08/2006

Processo: 12230/2006

Protocolo: 12230/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, agilize os estudos necessários para viabilizar o pagamento do adicional de insalubridade previsto no Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do nosso Município.

Data: 09/08/2006

Processo: 12215/2006

Protocolo: 12215/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja efetuado a manutenção na canaleta, para escoamento de água, localizada na esquina da Avenida Raul Furquim com a rua Mario N. da Silva, nas proximidades da clínica de hemodiálise.

Data: 09/08/2006

Processo: 12214/2006

Protocolo: 12214/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Indica ao Diretor da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, Sr. João Batista de Carvalho, nos termos regimentais, para que ajuste as linhas existentes ou, na impossibilidade, disponibilize novas linhas, objetivando que os ônibus sigam itinerários, também, pelos Bairros Jardim da Acácias, Vila Califórnia e Vila Alto do Sumaré.

Data: 07/08/2006

Processo: 12192/2006

Protocolo: 12192/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine a inspeção e, baseando-se no que preceitua o código de posturas, acione os demais departamentos municipais para que seja realizada a limpeza dos terrenos abandonados do Jardim Santa Terezinha, onde os moradores têm verificado a presença de muitos caramujos.

Data: 07/08/2006

Processo: 12191/2006

Protocolo: 12191/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a realização de estudos que viabilizem a construção de um redutor de velocidade num ponto estrategicamente definido da Rua Mário Sgarbi, localizada no Jardim Califórnia.

Data: 07/08/2006

Processo: 12190/2006

Protocolo: 12190/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Transito, determine estudos estratégicos com o fim de se definir apropriadamente a construção dos redutores de velocidade necessários para tornar segura a Rua Álvaro de Oliveira, em toda sua extensão.

Data: 07/08/2006

Processo: 12189/2006

Protocolo: 12189/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto à Garagem Municipal, determine a retirada de lixos e entulhos acumulados nas vias públicas do Residencial União.

Data: 07/08/2006

Processo: 12188/2006

Protocolo: 12188/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação dos muros das propriedades que circundam a obra de construção da nova escola do Distrito de Turvínea e que, em razão dos trabalhos, foram afetados.