Proposituras - Pesquisa
Requerimento Nº 77/2010
Data: 10/08/2010
Processo: 20086/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Jesus Martins
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Saúde para informarem como vem sendo aplicada atualmente a Lei nº 2757/1998, que institui o Sistema Municipal de Auditoria e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive encaminhando cópia da portaria que nomeia os membros que, conforme estabelece o § 3º do art. 3º, o constituem.
Requerimento Nº 76/2010
Data: 10/08/2010
Processo: 20085/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Costa
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini, a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Profª. Maria Cristina Rangel de Souza Martines e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao tema "Direitos Humanos" abordado nas Leis nºs 3212/2002 e 3609/2006.
Requerimento Nº 75/2010
Data: 10/08/2010
Processo: 20084/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Habitação, Sr. Rubens Marcondes de Oliveira, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que informem quais ações já se deram ou, então, podem vir a ser provocadas pela atual Administração em relação à Lei nº 2341/1994, que estabelece normas para distribuição de casas populares.
Requerimento Nº 74/2010
Data: 27/07/2010
Processo: 20030/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Antonio Sampaio
Assunto: Requerem à Mesa que convide a Srª. Alessandra Nicolau Pinheiro Fernandes para que compareça na 24ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 de agosto, para explanar sobre o atual funcionamento e as metas objetivadas para a Floresta Estadual de Bebedouro, mais conhecida como Horto Florestal, oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao órgão sob a sua responsabilidade.
Requerimento Nº 73/2010
Data: 27/07/2010
Processo: 20029/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Requer à Mesa que oficie os coordenadores dos setores de Eventos e da Cultura para que esclareçam sobre questionamentos referentes aos eventos promovidos ou apoiados pelo município.
Requerimento Nº 72/2010
Data: 27/07/2010
Processo: 20028/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB para que nos inteirem sobre a construção da rede de emissários, que já tem parte do recurso disponibilizado pela FEHIDRO, bem como as expectativas de aprovação do projeto da nova estação de tratamento de esgoto, cujo prazo para o pleito financeiro junto ao PAC expirou no último mês de julho, e, posto que o prazo para se cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vence em 2011, nos informe, detalhadamente, se existe um plano estabelecido, ou em estudo, para o caso dos recursos para construção da nova estação não serem disponibilizados.
Requerimento Nº 71/2010
Data: 27/07/2010
Processo: 20027/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nelson Sanchez Filho
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para informar qual ação adotará em relação à Lei Municipal nº 3208/2002, que cria o Programa "SEMEAR" de apoio ao micro e pequeno proprietário rural, posto que em resposta ao Requerimento nº 59/2009, informa que não a regulamenta nem aplica por ser inconstitucional.
Requerimento Nº 70/2010
Data: 27/07/2010
Processo: 20026/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Jesus Martins
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos atualize sobre as ações apresentadas na resposta ao Requerimento nº 44/2009 (anexada ao OEP/742/2009/na), em relação à Lei nº 3410/2004, que dispõe sobre o reaproveitamento dos materiais de prédios a serem total ou parcialmente demolidos no âmbito do município.
Requerimento Nº 69/2010
Data: 27/07/2010
Processo: 20025/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Renato Serotine
Assunto: Requer à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Sr. Rubens Marcondes de Oliveira para comparecer na 23ª Sessão Ordinária, no próximo dia 16 de agosto, para explanar sobre dificuldades, projetos, realizações e outras questões relacionadas com o Departamento de Habitação, assim como esclarecer dúvidas relacionadas que os Vereadores possam ter. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requer que o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, seja comunicado formalmente desta convocação.
Requerimento Nº 68/2010
Data: 27/07/2010
Processo: 20024/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Renato Serotine
Assunto: Requer à Mesa, nos termos do § 2º do artigo 21 da Lei Orgânica do Município, que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Sr. Rubens Marcondes de Oliveira, para que nos envie relatório, pormenorizado com todos os dados, dos interessados que se cadastraram no programa "Minha Casa Minha Vida".
Requerimento Nº 67/2010
Data: 27/07/2010
Processo: 20023/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Costa
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini, a Diretora do Departamento de Promoção e Assistência Social, Srª. Maria Aparecida Chimello dos Santos e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao Programa Municipal do Fome Zero, instituído por meio da Lei nº 3285/2003.
Requerimento Nº 66/2010
Data: 22/06/2010
Processo: 19909/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Renato Serotine
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão de Licitação para que informem quais ações já se deram ou, então, podem vir a ser provocadas pela Administração quanto ao cumprimento da Lei nº 3634/2006, que dispõe sobre a concessão administrativa de bens de uso comum do povo para a colocação e instalação de relógios (horário e temperatura) em logradouros pré-estabelecidos do município.
Requerimento Nº 65/2010
Data: 22/06/2010
Processo: 19904/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Sampaio, Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem se vêm cumprindo a Lei nº 3613/2006, que dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimento de prestação de serviços de saúde, públicos ou privados, e funerárias do município.
Requerimento Nº 64/2010
Data: 22/06/2010
Processo: 19903/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nelson Sanchez Filho, Valdeci Ramos de Castro, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os diretores dos Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à atual capacidade do Cemitério Municipal São João Batista e à construção de um novo.
Requerimento Nº 63/2010
Data: 16/06/2010
Processo: 19871/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Jesus Martins
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Trânsito para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes aos valores arrecadados com a cobrança do preço público para estacionamento rotativo e ao FUMTRAN - Fundo Municipal de Trânsito.