Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 14/05/2019

Processo: 603/2019

Protocolo: 38255/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, para que esclareça questionamentos referentes à sinalização no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal.

Data: 08/05/2019

Processo: 587/2019

Protocolo: 38227/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que, nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Valdecir Valencio, para que compareça na 15ª (décima quinta) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 20/05/2019, às 20 horas, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre a ALTERAÇÃO DE 30 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS, NA JORNADA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão que os vereadores julgarem necessárias. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro.

Data: 06/05/2019

Processo: 561/2019

Protocolo: 38198/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que esclareça os seguintes questionamentos: 1. Qual o motivo para que a promessa de campanha eleitoral, de realizar o pagamento da folha do funcionalismo no 5º dia útil, feita pelo então candidato, não seja cumprida? 2. Procede a informação de os repasses são efetuados aos municípios até o dia 20 de cada mês? 3. Por que cidades da região do mesmo porte, ou até maior, como Ribeirão Preto, conseguem pagar o funcionário público até o 5º dia útil, e Bebedouro não? 4. Há interesse do chefe do Executivo em fazer uma revisão do Estatuto do Servidor, fixando uma data limite para pagamento dos salários dos funcionários municipais, para que estes possam se programar e não ter prejuízos, como vem acontecendo? Se não, por quê?

Data: 25/04/2019

Processo: 557/2019

Protocolo: 38183/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que se digne conceder a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar e apurar o não recolhimento da parte patronal ao SASEMB, pelo período de 90 (noventa) dias.

Data: 16/04/2019

Processo: 496/2019

Protocolo: 38105/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, esclareça os seguintes questionamentos e apresente documentos: 1. Quais as ruas que serão recapeadas, em que bairros e quais receberão serviços de recapeamento, de tapa-buracos e de infraestrutura. Enviar relação de todas por escrito. 2. Qual o cronograma de etapas das obras e o critério adotado para priorizar algumas ruas? 3. Todas as ruas da cidade terão o benefício? Se não, por quê? 4. Qual a previsão de término dos serviços?

Data: 11/04/2019

Processo: 484/2019

Protocolo: 38082/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, para que nos informe qual a situação atual do Município em relação às obras do Córrego Mandembo.

Data: 09/04/2019

Processo: 440/2019

Protocolo: 38030/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Requer ao plenário que agende audiência pública para o próximo dia 7 de maio de 2019, às 20h00, no salão da Câmara Municipal, para discussão do tema: Gratificação/Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino, com as pessoas envolvidas e assim, todos juntos, encontrarem a melhor solução para o problema da retirada da gratificação dos professores.

Data: 03/04/2019

Processo: 432/2019

Protocolo: 38017/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que encaminhe a esta Edilidade cópia de comunicados, notificações ou qualquer outro documento que comprove que os postos revendedores de combustíveis cumprem a Lei nº 5298, de 04 de junho de 2018, como também eventual campanha empreendida pela municipalidade para que a legislação seja cumprida.

Data: 02/04/2019

Processo: 413/2019

Protocolo: 37997/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie à secretária municipal de Saúde, para que responda a questionamentos relacionados aos ACS – Agente Comunitário de Saúde - e ACE – Agente Comunitário de Endemia - no município.

Data: 29/03/2019

Processo: 402/2019

Protocolo: 37978/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer ao plenário que agende audiência pública no próximo dia 16 de abril de 2019, às 18h30, no salão da Câmara Municipal, para que se possa discutir a situação do tráfego de caminhões de cana-de-açúcar pela estrada vicinal Fabiano Zacarelli.

Data: 27/03/2019

Processo: 390/2019

Protocolo: 37959/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que esclareça os questionamentos e apresente documentos relacionados às obras de drenagem de águas pluviais da Avenida Santos Dumont, no setor do Trancredão, bem como das galerias do Parque Residencial Eldorado, que sofrem com constantes alagamentos: 1. Projeto de drenagem de água pluvial, acompanhado do estudo hidrológico das bacias de contribuições, dos memoriais de cálculo e descritivo e do cronograma físico-financeiro das obras da rotatória; 2. Projeto das galerias de drenagem das águas pluviais do Parque Residencial Eldorado. Informar se o projeto foi executado em sua totalidade; 3. Cópia da autorização do DER para as obras de travessia das galerias de águas pluviais sob a rodovia SP 322 (no cruzamento com a Avenida Santos Dumont).

Data: 13/03/2019

Processo: 318/2019

Protocolo: 37856/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito, notificando o diretor do Departamento de Obras, para que nos informem: 1 - quais as providências que estão sendo tomadas para a abertura da rua Prof. Raimundo Ferreira de Aquino confrontando com a rua Barretos, no Jardim Talarico; 2 – de imediato, quais as providências para colocar fim à erosão que atinge o solo e compromete a passagem; 3 – que tipo de iluminação se pretende instalar para oferecer segurança aos moradores e condutores de veículos; 4 - caso providências sejam tomadas, qual a data de início das obras.

Data: 27/02/2019

Processo: 235/2019

Protocolo: 37741/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito, notificando o diretor do Departamento de Trânsito e a empresa Viação Urbana Guarulhos S.A., para que nos informem quais os motivos: 1 - dos ônibus de transporte urbano que fazem a linha da Vila Antonieta Farani, não adentrarem ao bairro, cobrindo uma maior extensão, já que o último ponto fica próximo à EMEB Prof. Lellis do Amaral Campos; 2 - por que diariamente o transporte passa no bairro somente até as 18h30; 3 – qual a razão dos ônibus não circularem nos finais de semana.

Data: 27/02/2019

Processo: 234/2019

Protocolo: 37740/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado à Secretária Municipal de Saúde, para que comprove a utilização do recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado à aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, advindo da Emenda Parlamentar apresentada pelo Exmo. Deputado Federal BALEIA ROSSI.

Data: 27/02/2019

Processo: 222/2019

Protocolo: 37728/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Obras e de Finanças, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Rua Vasco Giglioli: 1 - Informação do planejamento sobre a manutenção da rua Vasco Giglioli? 2 - Se há estudos para manutenção, como está o andamento?