Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Executivo

Data: 20/11/2002

Protocolo: 04418/2002

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Cria o Programa Municipal de Ações Afirmativas, na forma que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3250, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2002

Tipo: Legislativo

Data: 11/11/2002

Protocolo: 04371/2002

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3238, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2002

Tipo: Legislativo

Data: 31/10/2002

Protocolo: 04316/2002

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Dispõe sobre a exigência na Administração Pública Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional do Município de Bebedouro, da Inscrição em todos os veículos da frase : "Uso Exclusivo em Serviço"

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3251, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2002

Tipo: Legislativo

Data: 31/10/2002

Protocolo: 04315/2002

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3246, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2002, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 108/2002

Tipo: Legislativo

Data: 24/10/2002

Protocolo: 04275/2002

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3226, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2002

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2002

Protocolo: 04273/2002

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Carlos Renato Serotine, Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Dispõe sobre a circulação de cães em logradouros públicos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3237, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2002

Tipo: Legislativo

Data: 14/10/2002

Protocolo: 04196/2002

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Dispõe sobre a campanha municipal de prevenção a acidentes domésticos.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3236, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2002

Tipo: Legislativo

Data: 10/10/2002

Processo: 4189/2002

Protocolo: 04189/2002

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Anadir Ribeiro, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Carlos Renato Serotine

Assunto: Dispõe sobre o serviço de mototáxi no município de Bebedouro e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 04/10/2002

Protocolo: 04159/2002

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Dispõe sobre declaração de bens naturais do patrimônio municipal como monumento histórico.

Tipo: Legislativo

Data: 30/09/2002

Protocolo: 04135/2002

Situação: APROVADO(A) EM 2º TURNO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2003.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3241, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2002, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2002, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2002, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 102/2002, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 102/2002, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 102/2002, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 102/2002, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 102/2002

Tipo: Legislativo

Data: 26/09/2002

Protocolo: 04130/2002

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Estabelece critérios para atendimento dos policiais civis e militares nos Programas Habitacionais desenvolvidos pela Administração Municipal e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 25/09/2002

Protocolo: 04119/2002

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Assegura às pessoas com necessidades especiais prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos no município de Bebedouro situados nos logradouros públicos, objetos ou não de concessão.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3230, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2002, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2002

Tipo: Legislativo

Data: 19/09/2002

Protocolo: 04073/2002

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2002

Tipo: Legislativo

Data: 19/09/2002

Protocolo: 04072/2002

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Concede anistia aos débitos fiscais que especifica e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 18/09/2002

Protocolo: 04046/2002

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra criança e adolescentes ao Conselho Tutelar de bebedouro.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3235, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2002