Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. (visa ao incremento da arrecadação de tributos e ao intercâmbio de dados cadastrais e econômico-fiscais, para apuração e fiscalização do VA - Valor Adicionado - gerado mensalmente no município pelo setor rural)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 209.904,00 (duzentos e nove mil novecentos e quatro reais), que especifica. (contratação de empresa terceirizada para realizar os trabalhos técnico e social junto aos mutuários do Conjunto Habitacional Residencial Jardim Itália, Programa Minha Casa, Minha Vida)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Secretário Municipal da Educação, Prof. Rodolfo Augusto Rodrigues, para que nos responda aos seguintes questionamentos relacionados à mudança de endereço da Biblioteca Municipal: 1. Por que se faz necessária a mudança de endereço da Biblioteca, passando da área central da cidade para um bairro geograficamente excêntrico? Isso não trará prejuízo ao público que necessita do local para seus estudos, já que o novo endereço fica “fora de mão”? 2. Essa mudança foi realizada com o intuito de se reduzirem despesas com sua manutenção? Explique-nos, já que outros departamentos também ocupam área alugada! 3. Existe o risco de ocorrer um afastamento do público por conta de instalação da Biblioteca em local fechado? 4. Essa mudança é temporária ou definitiva? 5. As partes interessadas foram ouvidas? Se não, por quê? 6. A Prefeitura disponibilizará transporte até o IMESB-VC, às crianças que necessitarem dos serviços prestados pela Biblioteca? 7. Qual o prazo previsto para reabertura da Biblioteca Municipal ao público? 8. Como fica a situação de quem precisa dos serviços da Biblioteca até que a mudança de endereço efetivamente ocorra?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Luis André Rosa Júnior, bem como à Divisão de Compras e Comissão de Licitação, com vistas a obter as informações solicitadas nos questionamentos abaixo: 1- Qual o nome da empresa contratada para a remoção desses animais? 2- Qual o prazo de vigência do respectivo contrato? 3- Em que termos restou determinado o objeto do contrato? Pedimos que o descreva na íntegra. 4- Procede a informação segundo a qual a empresa não dispõe de veículo apropriado ao transporte de bovinos?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)