Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 14/08/2017

Hora: 20:00

Votações

Projeto de Lei Nº 55/2017 - Legislativo

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Institui o Dia Municipal do Ciclista no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 41/2017

Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e os órgãos responsáveis, para que nos informem se hoje, em obediência às legislações municipais, a Administração conta com estrutura para fiscalizar queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal, inclusive com funcionários treinados. Que nos informe, ainda, as razões para o aumento significativo das queimadas em nossa região e quais medidas estão sendo tomadas para coibi-las.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 42/2017

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, no sentido de nos fornecerem um relatório referente ao período de 01/06/2016 à 01/06/2017, das autuações municipais efetuadas pela Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. E que, o relatório seja retirado direto do sistema utilizado para processamento de multas e recursos (Empresa Coesma), contendo: 1. Quantidade de autuações feitas no período mencionado; 2. Quantidade e cópia de AITs que foram cancelados, explicando o(s) motivo(s) do(s) cancelamento(s); 3. Quantidade e cópia de AITs invalidados, explicando o(s) motivo(s) que levaram a ser invalidados; 4. Quantidade de recursos que foram protocolados para defesa de Autuação no período, e desses, a quantidade de recurso que foi julgado Deferido e a quantidade que foi julgado Indeferido; 5. Quantidade de recursos que foram protocolados para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e desses, qual a quantidade de recurso que foi julgado Deferido e a qual quantidade que foi julgado Indeferido; 6. Quantidade de recursos que foram protocolados para o Conselho Estadual (CETRAN-SP), e desses, a quantidade de recurso que foi julgado Deferido e a quantidade que foi julgado Indeferido; 7. Cópia na íntegra dos 10 (dez) últimos recursos protocolados em cada mês no período mencionado acima, julgados em Defesa de Autuação, julgados na Jari e no Cetran; 8. Nomes dos atuais integrantes da JARI.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Contra (5) - Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha

A favor (4) - Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Resultado: REJEITADO(A)

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