Autógrafo Nº 5182/2017 ao Projeto de Lei Nº 57/2017
Data: 22/08/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. (visa ao incremento da arrecadação de tributos e ao intercâmbio de dados cadastrais e econômico-fiscais, para apuração e fiscalização do VA - Valor Adicionado - gerado mensalmente no município pelo setor rural)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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modelo | .doc | 22/08/2017 | 52,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 57/2017 | 08/08/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. (visa ao incremento da arrecadação de tributos e ao intercâmbio de dados cadastrais e econômico-fiscais, para apuração e fiscalização do VA - Valor Adicionado - gerado mensalmente no município pelo setor rural) |