Votação - Requerimento Nº 164/2021
Data: 05/10/2021
Processo: 1193/2021
Protocolo: 42584/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Após a publicação aos 18/06/2021 da Lei Complementar n° 140/2021 e da Indicação n° 617/2021 foi procedida notificação das empresas que utilizam cabeamento aéreo nos postes visando informar essas empresas das novas disposições legais a serem seguidas? 2- Caso positivo, quais empresas foram notificadas? Apresentar a documentação pertinente da notificação. 3- Caso positivo, a Prefeitura Municipal após o prazo de 90 dias vem fiscalizando a aplicação da nova legislação? Apresentar a documentação pertinente da fiscalização.
Sessão: 30ª Sessão Ordinária de 2021
Data: 13/10/2021
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Resultado: APROVADO(A)
A favor: 8
Contra: 0
Ausente: 2
Abstenção: 0
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Edgar Cheli Júnior | A favor | |
| Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz | Ausente | |
| Gilberto Viana Pereira | A favor | |
| Ivanete Cristina Xavier | PSD | A favor |
| João Vitor Alves Martins | Ausente | |
| Jorge Emanoel Cardoso Rocha | Não vota | |
| José Baptista de Carvalho Neto | A favor | |
| Marcelo dos Santos de Oliveira | A favor | |
| Mariangela Ferraz Mussolini | A favor | |
| Paulo Aurélio Bianchini | A favor | |
| Vagner Castro Souza | A favor |