Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/09/2021

Processo: 1150/2021

Protocolo: 42505/2021

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e ao Diretor de Cultura, que responda aos seguintes questionamentos: 1 - Tendo em vista que o Decreto n° 14.928/2021 autorizou eventos festivos e comemorativos com público de até 500 pessoas, incluindo os organizadores e prestadores de serviço, quando será encaminhado o Plano Municipal de Cultura para a Câmara? 2- Com relação à minuta apresentada na Casa de Leis, foi justificado que havia intenção de incluir novas regras para os seguimentos e equipamentos culturais. Assim, já foram implantadas essas novas regras? Quais foram implantadas? Se não foram o que justifica se desde março de 2021 já havia essa possibilidade e ainda se encontravam proibidos os eventos? 3- Como ainda não foi encaminhado o plano, qual a previsão do plano ser enviado para apreciação na Câmara?

Sessão: 29ª Sessão Ordinária de 2021

Data: 04/10/2021

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor: 10

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0