Votação - Requerimento Nº 25/2018
Data: 04/04/2018
Processo: 491/2018
Protocolo: 35794/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino
Assunto: Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Prefeito para que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Todas as escolas da rede pública municipal de ensino possuem AVCB (Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido? Favor encaminhadas a esta Casa de Leis cópias dos AVCBs válidos. Caso alguma escola esteja com o AVCB vencido, especificar os motivos que impediram a renovação; 2- O projeto de construção do novo prédio do SENAC, próximo à Escola Conrado Caldeira atende a todos os requisitos previstos no Código de Obras do Município e demais leis e normas técnicas em vigor? Tal projeto foi aprovado sem quaisquer ressalvas? Favor encaminhar a esta Casa de Leis as cópias de todo o projeto apresentado junto ao Departamento de Obras bem como da respectiva aprovação; 3- As condições físicas do prédio da escola Conrado Caldeira e demais unidades da rede pública municipal de ensino estão adequadas à legislação vigente e oferecem a necessária segurança aos alunos, professores e demais servidores? Favor encaminhar a esta Casa de Leis as cópias dos respectivos laudos que demonstram as condições normais para funcionamento dos mesmos; 4- A administração municipal foi formalmente informada acerca dos riscos estruturais apresentados pelo prédio da Escola Conrado Caldeira? Por quem? Quais seriam esses riscos? Quais medidas foram tomadas para saneá-los?; 5- A Secretaria Municipal de Educação tem investido na conservação dos prédios nos quais funcionam as escolas da rede pública municipal de ensino? Quais as obras e melhorias que foram realizadas nos últimos 10 (dez) anos?
Sessão: 10ª Sessão Ordinária de 2018
Data: 09/04/2018
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor: 6
Contra: 0
Ausente: 4
Abstenção: 0
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Carlos Renato Serotine | SD | A favor |
| Fernando José Piffer | Ausente | |
| Jorge Emanoel Cardoso Rocha | UNIÃO | A favor |
| Juliano Cesar Rodrigues | Ausente | |
| Mariangela Ferraz Mussolini | MDB | A favor |
| Nasser José Delgado Abdallah | PDT | A favor |
| Paulo Henrique Ignácio Pereira | A favor | |
| Rogério Alves Mazzonetto | Ausente | |
| Sebastiana Maria Ribeiro Tavares | Ausente | |
| Silvio Delfino | PSDB | A favor |