Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Município de Bebedouro a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão da Ata de Registro de Preços denominada Rede de Suprimentos.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 154.456,69 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para finalização da ampliação da Unidade Básica de Saúde - Distrito de Turvínea)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que especifica. (compra de veículo usado, tipo caminhonete, para a Secretaria de Educação que será utilizado pela Coordenadoria de Meio Ambiente e Inovações, Equipe de Manutenção, bem como transporte de equipamentos e pessoal de apoio - ecoparques)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Diretor do Departamento de Planejamento Urbano e Obras, para que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: Quais os bairros e respectivas ruas que serão contemplados com a implementação dos projetos de instalação de rede elétrica e iluminação pública? Encaminhar a esta Casa de Leis o cronograma de execução das obras, especificando quais os bairros e respectivas vias a serem beneficiados e quais espécies de melhorias serão realizadas em cada uma delas. Qual o critério utilizado para priorizar as áreas constantes do cronograma de execução? Há previsão de novo procedimento licitatório para a mesma finalidade com vistas a beneficiar outros pontos da cidade? Quais seriam esses locais e respectivas vias?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino

Assunto: Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Prefeito para que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Todas as escolas da rede pública municipal de ensino possuem AVCB (Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido? Favor encaminhadas a esta Casa de Leis cópias dos AVCBs válidos. Caso alguma escola esteja com o AVCB vencido, especificar os motivos que impediram a renovação; 2- O projeto de construção do novo prédio do SENAC, próximo à Escola Conrado Caldeira atende a todos os requisitos previstos no Código de Obras do Município e demais leis e normas técnicas em vigor? Tal projeto foi aprovado sem quaisquer ressalvas? Favor encaminhar a esta Casa de Leis as cópias de todo o projeto apresentado junto ao Departamento de Obras bem como da respectiva aprovação; 3- As condições físicas do prédio da escola Conrado Caldeira e demais unidades da rede pública municipal de ensino estão adequadas à legislação vigente e oferecem a necessária segurança aos alunos, professores e demais servidores? Favor encaminhar a esta Casa de Leis as cópias dos respectivos laudos que demonstram as condições normais para funcionamento dos mesmos; 4- A administração municipal foi formalmente informada acerca dos riscos estruturais apresentados pelo prédio da Escola Conrado Caldeira? Por quem? Quais seriam esses riscos? Quais medidas foram tomadas para saneá-los?; 5- A Secretaria Municipal de Educação tem investido na conservação dos prédios nos quais funcionam as escolas da rede pública municipal de ensino? Quais as obras e melhorias que foram realizadas nos últimos 10 (dez) anos?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Requerem à Mesa que oficie a Diretora do Departamento de Saúde, em relação a seus depoimentos em Audiência Públicas, sobre a compra de medicamentos e materiais de enfermagem, pelo Departamento de Saúde à Organização Social Instituto Lagos Rios, para que atenda aos seguintes questionamentos e apresente documentos oficiais necessários para comprovação: a) Cópia das notas fiscais de empenho de compra dos medicamentos repassados mensalmente (desde 29 de maio 2017) à Organização Social Lagos Rio no valor de R$ 125.000,00; b) De que o valor gasto mensalmente com materiais de enfermagem e medicamentos, foi estornado do montante pago e devidamente retornado aos cofres públicos; c) Do embasamento jurídico utilizado pela Diretora para conceder materiais e medicamentos à Lagos Rios; d) Explicar se a Diretora de Saúde tem autonomia para infringir normas contratuais? Explique! e) Houve Aditivo de contrato prevendo o desconto da parcela acordada anteriormente? Em caso positivo, favor anexar tal Aditivo.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)