Votação - Requerimento Nº 77/2009
Data: 07/10/2009
Processo: 18528/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do SAAEB, Sr. Acelino Cardoso de Sá, para que nos informem como a Lei Municipal nº 3362/2004, que disciplina a utilização de poços artesianos ou semi-artesianos no município, vem sendo aplicada no município e, também, se foi regulamentada ou, então, quando o será, quanto às formas de cadastramento, ao acampanhamento da qualidade da água, à fiscalização e às penalidades pertinentes ao não cumprimento. Requer, ainda, que, no caso de haver sido regulamentada, nos envie cópia da respectiva publicação.
Sessão: 30ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 13/10/2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 8
Contra: 0
Ausente: 1
Abstenção: 0
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Antonio Sampaio | PTC | A favor |
| Carlos Alberto Costa | A favor | |
| Carlos Renato Serotine | A favor | |
| Jesus Martins | A favor | |
| José Baptista de Carvalho Neto | Ausente | |
| Nelson Sanchez Filho | A favor | |
| Paulo Aurélio Bianchini | A favor | |
| Rodrigo da Silva | A favor | |
| Sebastiana Maria Ribeiro Tavares | A favor |