Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 03/02/2010

Processo: 19133/2010

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que agende audiência pública para o próximo dia 11 de fevereiro às 20 horas, nesta Casa Legislativa, para discutir o Projeto de Lei nº 214/2009, que dispõe sobre a celebração de termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Requer ainda, que, para a realização da referida audiência, sejam convidados o Prefeito Municipal; o Vice-Prefeito; os Departamentos Municipais de Saúde e Jurídico; o Conselho Municipal da Saúde; os sindicatos, entidades sociais e associações de classe; o Ministério Público Local; a 87ª Subsecção da OAB; e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral, os órgãos de imprensa local.


Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 08/02/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

A favor: 9

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0

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