Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 24/08/2010

Processo: 20171/2010

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora Municipal da Educação para esclareçam sobre questionamentos referentes à aquisição das 7 mil mochilas para alunos da rede municipal de ensino, bem como, à Lei nº 3284/2003, que dispõe sobre obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal de ensino disciplinarem os meios para que os alunos não sejam obrigados a transportar mochilas ou similares com peso superior a 10% (dez por cento) da respectiva massa corpórea, além de orientarem a respeito dos malefícios decorrentes do excesso de peso nas respectivas mochilas.


Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 08/09/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

A favor: 6

Contra: 0

Ausente: 3

Abstenção: 0

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