Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 08/09/2010

Processo: 20231/2010

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem se hoje, em obediência às legislações municipais mencionadas nas considerações deste Requerimento, a Administração conta com estrutura para fiscalizar queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal, inclusive com guardas municipais treinados, e, enfim, se, conforme afirmado no Mem175/DPU/08, há mesmo a necessidade de se firmar convênio com a Secretaria do Meio Ambiente para executar a fiscalização pertinente, informando-nos, em caso afirmativo, quais providências tomará.


Sessão: 26ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 13/09/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

A favor: 7

Contra: 0

Ausente: 2

Abstenção: 0

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