C&#226;mara Municipal de Bebedouro

Documento: Moção Nº 41/2002

Assunto: Moção de Apoio ao Requerimento nº 309/2002, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo enviado à este Legislativo, que versa de iniciativa a uma Lei Complementar que regulariza no serviço público as atividades exercidas sob condições especiais, que prejudiquem a saúde e a integridade física, como previsto no supra citado transcrito parágrafo 4º, do artigo 40, da Constituição da República.

Data: 25/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 14

Ausentes: 0

Documento: Requerimento Nº 186/2002

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal que informe quando será iniciada as obras para construção do CSU da Vila Paulista, indicada como prioridade do Orçamento Participativo 2001 pelos moradores do Bairro.

Data: 25/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 16

Ausentes: 0

Documento: Moção Nº 45/2002

Assunto: Moção de Agradecimento ao Ex-Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Marco Vinícius Petrelucci, pela doação de viaturas para a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica deste Município.

Data: 25/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 14

Ausentes: 0

Documento: Projeto de Lei Nº 64/2002 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários e servidores municipais de Bebedouro que especifica.

Data: 25/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 16

Ausentes: 0

Documento: Projeto de Lei Nº 65/2002 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com o DER.

Data: 25/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 16

Ausentes: 0

Documento: Moção Nº 44/2002

Assunto: Moção de Apoio às reivindicações de autoria da Câmara Municipal de Barretos, visando a elaboração legislativa para instituir novo sistema educacional, afinal, o sistema educacional de progressão continuada e automática ora em vigor não vem atingindo níveis satisfatórios, gerando insatisfação por parte da população.

Data: 25/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 14

Ausentes: 0

Documento: Projeto de Lei Nº 66/2002 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Data: 25/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 16

Ausentes: 0

Documento: Moção Nº 43/2002

Assunto: Moção de Apoio às reivindicações encaminhadas (Requerimento nº 472/2002, da Câmara Municipal de Olímpia), em especial, de elaboração legislativa em defesa dos produtores rurais afetados pelo mal do cancro cítrico, pois, embora recolham contribuição ao FUNDECITRUS, encontram-se desamparados caso seus pomares sejam atingidos pela citrose.

Data: 25/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 14

Ausentes: 0

Documento: Requerimento Nº 182/2002

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça: 1- há Predio no município tombado pelo patrimônio historico(municipal, estadual ou federal), 2- se sim, quais são eles?, 3- há estudos visando a recuperação desses prédios?, 4- se sim, relate o que foi feito, o que está em pauta atualmente e quais os projetos para o futuro?, 5- quais os prédios que serão restaurados na 1ª etapa? , e 6- quais atividades sício-econômicas tem prioridade na hipótese de formação de parcerias?.

Data: 24/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 13

Ausentes: 0

Documento: Requerimento Nº 185/2002

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal, informações a respeito da compra efetuada conforme ordem de compra 004050 de 28/08/2001, de uma esteira transportadora de 12 m por R$ 7.000,00, da firma Sanches @ Sanches Bebedouro Ltda, que segundo consta é comercializadora de ferro-velho, destinada à reciclagem de responsabilidade de sua esposa Srª Adélia, conforme menciona o documento. E também que seja remetido ao poder Legislativo cópias dos documentos de pagamento, inclusive cópia do referido cheque de pagamento, e que seja dado ciência ao Tribunal de contas do Estado de São Paulo, para possíveis verificações.

Data: 24/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

Documento: Requerimento Nº 183/2002

Assunto: Solicita que o Sr Rogério Lemos Valverde, representante dos universitários bebedourenses, seja convidado para prestar esclarecimentos sobre a Lei 3149 de 18 de março de 2002, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, em data a ser estabelecida.

Data: 24/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

Documento: Requerimento Nº 181/2002

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça os motivos pelos quais não tem sancionado expressamente as Leis enviadas pela Câmara, deixando a cargo desta Câmara o ônus de sua promulgação e públicação.

Data: 24/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2002 - Mesa

Assunto: Institui na Câmara Municipal de Bebedouro o "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais.

Data: 24/06/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 17

Ausentes: 0

Documento: Requerimento Nº 180/2002

Assunto: Solicita que seja convocada uma audiência pública, se possível, para o dia 04 de julho na Câmara, para que se discuta com a sociedade a necessidade de se reservar cotas para negros em entidades de ensino do município.