Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que agende para o próximo dia 20 de outubro, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal, uma audiência pública com a finalidade de se discutir a forma como a Lei Complementar nº 44/2006, que instituiu no município a Taxa dos Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS -, destinada aos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final, vem sendo cumprida, assim como o Projeto de Lei Complementar nº 05/2009, cuja finalidade é alterar a atual Tabela 01 do Anexo 01. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito; aos Departamentos Municipais, especialmente os da Saúde, de Planejamento Urbano, de Meio Ambiente e Jurídico; à Guarda Civil Municipal; às Polícias Civil e Militar; à Divisão de Vigilância Sanitária; aos estabelecimentos geradores dos resíduos de serviços de Saúde; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais de Saúde e o de Meio Ambiente; à 87ª Subsecção da OAB; a todas as entidades, associações e sindicatos cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 29 de outubro de 2009, às 20 h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 121/2009, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos Guardiões da Cidadania; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que especifica. (Despesas com recapeamento da Avenida José Augusto de Carvalho, no Residencial Centenário)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Recursos para recapeamento da Avenida José Augusto de Carvalho, no Residencial Centenário)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.641.500,00 (um milhão seiscentos e quarenta e um mil e quinhentos reais) que especifica. (Despesas com aquisição de materiais para execução de ligações de água e esgotos no Distrito Industrial II; folha de pagamento dos funcionários da autarquia; contratação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento e otimização dos processos operacionais/comerciais do SAAEB; aquisição de produtos químicos para tratamento de água; fornecimento de diversos materiais para órgãos administrativos e industrial e energia elétrica para bombas e motores)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) que especifica. (Despesas com a desapropriação de área de terra na cidade de Barretos para construção da Casa de Apoio, destinada à acomodação dos munícipes de Bebedouro que são atendidos na Fundação Pio XII de Barretos)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que especifica. (Despesas com a aquisição de mamógrafo destinado ao Hospital Municipal de Bebedouro, objeto do Termo Aditivo do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a Secretaria de Estado da Saúde)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que especifica. (Despesas com a aquisição de equipamentos destinados ao Centro de Referência da Mulher no município de Bebedouro, objeto do termo Aditivo 02/09, firmado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a Secretaria de Estado da Saúde)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre revogação de Lei que especifica. (Lei Municipal nº 3976/2009)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa, Antonio Sampaio

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência aos Administradores da Rede Savegnago, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo segundo ano de aniversário da sua primeira loja em Bebedouro, dia 20 de setembro, e também, demonstrando sua visão expansionista e a confiança que tem no nosso mercado, pela abertura da sua segunda loja no mês que vem.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 3.916, de 16 de abril de 2009 que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO