Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 110/2014 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (ARTSOL e Recanto São Vicente de Paulo)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 74/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2014 - Vereador

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre a Dom Giovanni D’Aniello.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 109/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 29.495,63 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), que especifica. (Despesa com repasse de subvenção às entidades ARTSOL e Recanto São Vicente de Paulo)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 113/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), que especifica. (Despesa com óleo lubrificante - licitação - para veículos da Garagem Municipal, serviços do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Guarda Civil Municipal, aquisição de materiais de construção para o Departamento de Obras, etc. - conforme documentos anexos)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 115/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.027.000,00 (um milhão vinte e sete mil reais), que especifica. (Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, com recursos da Secretaria de Estado da Educação)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 114/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 476.956,22 (quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), que especifica. (Despesa com aditamento de parte de 25% do contrato da empresa Biazotti Construções e Com. Ltda. referente à reforma e ampliação da EMEB Prof. Lellis do Amaral Campos, diversos serviços da Central de Alimentação, aquisição de medicamentos para o Hospital Municipal, óleo lubrificante - licitação - para veículos do Departamento de Saúde, internações de 12 dependentes químicos em atendimento a ação judicial, etc. - conforme documentos anexos)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 104/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que especifica. (Despesas com repasse de subvenção em 5 parcelas consecutivas à APAE)

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 47/2014

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que seja informada esta Edilidade quais as atividades que estão sendo realizadas no Centro Social Urbano Tancredo Neves, localizado na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães - Jardim Cláudia I.

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (7) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 46/2014

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) a adotar providências que se fizerem necessárias visando à regularização do loteamento "Residencial Pedro Maia" e outorga das escrituras de compra e venda das unidades habitacionais do Residencial Pedro Maia, encaminhando cópias dos inclusos documentos, solicitando que seja esta Edilidade inteirada da tramitação.

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (7) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 48/2014

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração para que nos encaminhem as seguintes informações: 1 - procede a informação de que a Prefeitura estaria se negando a fornecer o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - aos funcionários municipais, uma vez que de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, devem preencher o PPP?; 2 - caso a resposta ao item 1 seja afirmativa, em que está fundamentada a negativa da Prefeitura em fornecer o PPP?; 3 - como está o processo para realização do concurso público para contratação de Engenheiro de Segurança do Trabalho, cuja criação foi aprovada, dentre outros cargos e vagas, por meio da Lei n. 4817/2014?; 4 - como está o processo de implantação do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho -, previsto na NR-4 do Ministério do Trabalho e Emprego?; 5 - nos encaminhem o cronograma de implantação do SESMT, com etapas e prazo para conclusão.

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (7) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 107/2014 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (ICDH)

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 102/2014 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.043, de 08 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 4.410, de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 4.443, de 23 de fevereiro de 2012 e Lei nº 4.689, de 28 de agosto de 2013, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 105/2014

Assunto: Solicita a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS à ESCOLA ESTADUAL DO JARDIM SOUZA LIMA, na pessoa da Diretora MARIA CLIMA DA SILVA MAMBELI e do Vice-Diretor JOSÉ VARRICHIO JUNIOR, extensivo a todos os professores, funcionários e estudantes, bem como ao GRÊMIO ESTUDANTIL "LIDERES 2014", na pessoa do Presidente JOÃO HENRIQUE FAGIANI, aluno do 1º ano C do Ensino Médio, extensivo a todo o corpo diretivo, daquela instituição de ensino, pelo planejamento e realização do CAMPEONATO "INTERCOPA DE FUTSAL MASCULINO", envolvendo todos os alunos do Ensino Médio período diurno e noturno e os alunos dos 9º anos do Ensino Fundamental do período diurno.

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (7) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 106/2014

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Fernando Grella Vieira; e ao Comandante-Geral da Polícia Militar (PM) no Estado, Coronel Benedito Roberto Meira, da MOÇÃO DE APELO para - como anunciado recentemente na mídia - agilizarem os procedimentos necessários para o concurso voltado a preencher as vagas disponíveis e criar outras nas nossas polícias, visando, principalmente, evitar o deslocamento de efetivos de companhias já defasadas da PM para a escolta policial e, óbvio, aumentar a presença de policiais nas ruas dos municípios paulistas. Um problema que, assim como deve ocorrer em muitos outros, afeta sobremaneira a segurança pública no nosso município, onde o aumento da criminalidade e a percepção, inclusive pelos malfeitores, da falta de policiais nas ruas têm gerado inconformismo e insatisfação.

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro