Projeto de Lei Nº 102/2014
Tipo: Executivo
Data: 04/06/2014
Processo: 27793/2014
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.043, de 08 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 4.410, de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 4.443, de 23 de fevereiro de 2012 e Lei nº 4.689, de 28 de agosto de 2013, que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/06/2014 | 289 KB | |
PL 102-14 | 15/02/2022 | 17,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/06/2014
Complemento: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/06/2014
Complemento: 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 13/06/2014 | Emenda de autoria da vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo, que dá nova redação à ementa e aos artigos 1º, 2º e 4º do Projeto de Lei n. 102/2014, de autoria do Poder Executivo. | |
Autógrafo Nº 4806/2014 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 17/06/2014 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.043, de 08 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 4.410, de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 4.443, de 23 de fevereiro de 2012 e Lei nº 4.689, de 28 de agosto de 2013, que especifica e dá outras providências. | |
Lei Ordinária Nº 4866 | 27/06/2014 | Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei Municipal n. 4.043, de 08 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO