Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que especifica. (Despesas com repasse de subvenção em 5 parcelas consecutivas à APAE)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que seja informada esta Edilidade quais as atividades que estão sendo realizadas no Centro Social Urbano Tancredo Neves, localizado na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães - Jardim Cláudia I.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) a adotar providências que se fizerem necessárias visando à regularização do loteamento "Residencial Pedro Maia" e outorga das escrituras de compra e venda das unidades habitacionais do Residencial Pedro Maia, encaminhando cópias dos inclusos documentos, solicitando que seja esta Edilidade inteirada da tramitação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração para que nos encaminhem as seguintes informações: 1 - procede a informação de que a Prefeitura estaria se negando a fornecer o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - aos funcionários municipais, uma vez que de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, devem preencher o PPP?; 2 - caso a resposta ao item 1 seja afirmativa, em que está fundamentada a negativa da Prefeitura em fornecer o PPP?; 3 - como está o processo para realização do concurso público para contratação de Engenheiro de Segurança do Trabalho, cuja criação foi aprovada, dentre outros cargos e vagas, por meio da Lei n. 4817/2014?; 4 - como está o processo de implantação do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho -, previsto na NR-4 do Ministério do Trabalho e Emprego?; 5 - nos encaminhem o cronograma de implantação do SESMT, com etapas e prazo para conclusão.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (ICDH)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.043, de 08 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 4.410, de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 4.443, de 23 de fevereiro de 2012 e Lei nº 4.689, de 28 de agosto de 2013, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Solicita a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS à ESCOLA ESTADUAL DO JARDIM SOUZA LIMA, na pessoa da Diretora MARIA CLIMA DA SILVA MAMBELI e do Vice-Diretor JOSÉ VARRICHIO JUNIOR, extensivo a todos os professores, funcionários e estudantes, bem como ao GRÊMIO ESTUDANTIL "LIDERES 2014", na pessoa do Presidente JOÃO HENRIQUE FAGIANI, aluno do 1º ano C do Ensino Médio, extensivo a todo o corpo diretivo, daquela instituição de ensino, pelo planejamento e realização do CAMPEONATO "INTERCOPA DE FUTSAL MASCULINO", envolvendo todos os alunos do Ensino Médio período diurno e noturno e os alunos dos 9º anos do Ensino Fundamental do período diurno.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Fernando Grella Vieira; e ao Comandante-Geral da Polícia Militar (PM) no Estado, Coronel Benedito Roberto Meira, da MOÇÃO DE APELO para - como anunciado recentemente na mídia - agilizarem os procedimentos necessários para o concurso voltado a preencher as vagas disponíveis e criar outras nas nossas polícias, visando, principalmente, evitar o deslocamento de efetivos de companhias já defasadas da PM para a escolta policial e, óbvio, aumentar a presença de policiais nas ruas dos municípios paulistas. Um problema que, assim como deve ocorrer em muitos outros, afeta sobremaneira a segurança pública no nosso município, onde o aumento da criminalidade e a percepção, inclusive pelos malfeitores, da falta de policiais nas ruas têm gerado inconformismo e insatisfação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que especifica. (Despesa com subvenção a ser repassada à entidade ICDH)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Emenda de autoria da vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo, que dá nova redação à ementa e aos artigos 1º, 2º e 4º do Projeto de Lei n. 102/2014, de autoria do Poder Executivo.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (APAE)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO