Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 54/2015

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 31 de agosto de 2015, às 19h30, no Salão Paroquial, situada à Rua Luiz Mambelli - Povoado de Andes, para se possa discutir a situação do tráfego de caminhões de cana de açúcar e de vinhaça pela Estrada Vicinal Fabiano Zacarelli.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Requerimento Nº 53/2015

Assunto: REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, a nos esclarecer, utilizando-se dos órgãos e técnicos responsáveis sob o seu comando, alguns questionamentos referentes ao custeio do transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, realizado pelo município nos termos do convênio autorizado na Lei nº 4789/2014, e que motivou o Inquérito Civil tratado entre as considerações da presente propositura.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Requerimento Nº 55/2015

Assunto: REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado nos órgãos municipais competentes (dentre eles o setor de Patrimônio), nos informar sobre a situação da documentação legal, e nos encaminhar as respectivas cópias da mesma, referentes ao barracão do Povoado de Andes (que antigamente era da ferrovia e que, segundo alegam seus moradores, trata de concessão de imóvel para utilização dos munícipes por 20 ou 30 anos), bem como a documentação das áreas onde fica o campo de futebol, a quadra esportiva e outras de uso comum daquela comunidade, cuja doação foi feita pelos proprietários da Fazenda da Serra!

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Nº 90/2015 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.618,24 (mil seiscentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), que especifica. [refere-se à contrapartida do contrato nº 0331828-99/2010, do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, do trabalho técnico social, das obras de galerias de águas pluviais e recapeamento asfáltico no setor norte do município]

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 89/2015 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.182,48 (Dezesseis mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), que especifica. [refere-se ao trabalho técnico social das obras de galerias de águas pluviais e recapeamento asfáltico no setor norte do município, com verba do contrato nº 0331828-99/2010, do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal}

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Nº 88/2015 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 35.459,19 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), que especifica. (Execução dos serviços do empreendimento denominado Bebedouro H, com 235 unidades habitacionais e toda infraestrutura urbana)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Nº 91/2015 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais), que especifica. [para compra de medicamentos e materiais de consumo com recursos do Convênio 115/2015 da Secretaria Estadual de Saúde - Pró Santa Casa 2 - 2015]

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - Aglutinativa

Assunto: Cria ação no Programa 1005 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - Aglutinativa

Assunto: Cria ação no Programa 5001 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 63/2015 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - Aglutinativa

Assunto: Cria ação no Programa 1005 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - Aglutinativa

Assunto: Cria ação no Programa 1005 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - Aglutinativa

Assunto: Renumera e acresce artigos do Projeto de Lei n. 63/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - Aglutinativa

Assunto: Cria ação no Programa 6006 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - Aglutinativa

Assunto: Cria ação no Programa 6007 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias