Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 131/2015 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 829.139,66 (oitocentos e vinte e nove mil cento e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), que especifica. (Aquisição de 1 desencarcerador hidráulico e 1 viatura auto bomba para o Corpo de Bombeiros)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Requerimento Nº 66/2015

Assunto: REQUEREM à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, e o Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, para que, embasados nas considerações desta propositura, nos respondam os seguintes questionamentos referentes à Lei nº 4930/2015, que disciplina as condições de recolhimento de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município: 1 - quais providências que a Administração Municipal já vem adotando ou pretende adotar para o seu efetivo cumprimento, inclusive quanto à sua regulamentação prevista no seu Art. 10, ao levantamento de veículos abandonados pelos logradouros ou vias públicas e, no caso de já vir atuando com remoções, ao resultado até aqui obtido? 2 - Com a posterior vigência da Lei Estadual nº 15.911/2015, instituindo a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos, explique eventuais ações pretendidas pela Administração Municipal, inclusive quanto à eventual necessidade de alterar a norma municipal e, também, à possibilidade de integrar convênio para os serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, visando utilizar-se dos procedimentos mais ágeis nela previstos!

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 130/2015 - Executivo

Assunto: Aprova o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os Municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colômbia, Embaúba, Estância Turística de Olímpia, Guaíra, Jaborandi, Palmares Paulista, Paraíso, Severínia, Taquaral, Terra Roxa, Vista Alegre do Alto, que especifica.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Moção Nº 200/2015

Assunto: SOLICITA à Mesa que oficie a Presidente Dilma Rousseff, da MOÇÃO DE REPÚDIO à proposta do Governo Federal em cortar verbas da saúde no Projeto que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016 ou PLOAS2016 (Projeto e Lei nº 007/2015-CN, nº 325/2015 na origem) - cujos prazos, recentemente alterados, datam à 2ª quinzena de dezembro próximo - posto comprometer o Programa Farmácia Popular, especialmente o “Aqui tem Farmácia Popular” formalizado em parceria com grandes redes de drogarias, bem como os procedimentos de alta e média complexidade. Solicita, ainda, que cópia dessa manifestação seja encaminhada ao Congresso Nacional, nas pessoas dos Presidentes do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Exmº. Sr. Eduardo Cunha, bem como aos Líderes de Partido nas respectivas Casas, para que, junto aos seus pares, envidem esforços no sentido de apresentar emendas à referida proposta, a fim de impedir tal retrocesso.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Requerimento Nº 65/2015

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, e o Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, para que, embasados nas considerações desta propositura, nos informem quais providências que a Administração Municipal vem adotando ou pretende adotar para recuperar e, em relação às normas de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução n. 39/98 do CONTRAN), regularizar os redutores de velocidade (“lombadas”) existentes nas vias públicas do município, inclusive quanto à homologação ou retirada estabelecida no artigo 334 do CTB?

A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2015 - Vereador

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre ao Dr. Júlio César Possati Resende.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Lei Nº 115/2015 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 79.140,00 (setenta e nove mil cento e quarenta reais), que especifica. (Aquisição de 20 rádios comunicadores nos veículos para o Departamento Municipal de Trânsito)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2015 - Vereador

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2011 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Luiz Carlos de Freitas

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2015, de autoria do Poder Executivo.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Luiz Carlos de Freitas, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 122/2015 - Executivo

Assunto: Cria cargos e vagas, que especifica e dá outras providências. (Vaga para Fiscal de Obras e cargos e vagas para Fiscal de Posturas, Engenheiro Civil, Cadista e Arquiteto)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Luiz Carlos de Freitas, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 101/2015 - Executivo

Assunto: Extingue e cria cargos e vagas, que especifica e dá outras providências. (extingue Professor de Educação Infantil Recreacionista e Auxiliar de Serviços de Apoio ao Escolar e cria Auxiliar Docente)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Luiz Carlos de Freitas, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2015 - Comissão

Assunto: Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2015 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Luiz Carlos de Freitas

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 - Executivo

Assunto: Altera e acrescenta incisos ao artigo 2º, bem como acrescenta parágrafos ao artigo 35, da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.

A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Luiz Carlos de Freitas, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 127/2015 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Despesas com subvenção às entidades Casa de Santa Clara e Casa de Santo Expedito)

A favor (7) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (3) - Luiz Carlos de Freitas, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 128/2015 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santa Clara e Casa de Santo Expedito)

A favor (7) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (3) - Luiz Carlos de Freitas, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro