Projeto de Lei Nº 41/2019
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2019
Processo: 781/2019
Protocolo: 38481/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Regulamenta, nos termos do § 6º do artigo 156 da Lei Complementar nº 122, de 9 de agosto de 2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais - Mapa PD32 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 41-19 - Regulamenta estradas rurais r3 | .doc | 07/08/2019 | 3,1 MB | |
| PL 41-19 | 13/07/2021 | 5,7 MB |
Tramitações
Remetente: Carlos Renato Serotine
Destinatário: Fernando Galvão Moura
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 30/08/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5340/2019 ao Projeto de Lei Nº 41/2019 | 06/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - Regulamenta, nos termos do § 6º do artigo 156 da Lei Complementar nº 122, de 9 de agosto de 2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais - Mapa PD32 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5387 | 07/08/2019 | Regulamenta, nos termos do § 6º do artigo 156 da Lei Complementar nº 122, de 9 de agosto de 2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais - Mapa PD32 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/06/2019 | Expediente |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/06/2019 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: APROVADO(A)