Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (144)

Nº 258/2008 - 08/12/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Comandos da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, determine a intensificação do policiamento nas proximidades das praças espalhadas pelos mais diversos bairros do município, no período noturno.

Nº 248/2008 - 01/12/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Engº. José Norberto Manuel, que providencie a linha de divisão de fluxos opostos na Rua Álvaro de Carvalho, no Residencial Santaella.

Nº 226/2008 - 31/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Meio Ambiente e de Obras, determine que, a exemplo da regularidade na manutenção das praças públicas da região central do município, priorize também as praças localizadas nos bairros mais periféricos.

Nº 216/2008 - 20/10/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Engº. José Norberto Manuel, que providencie a sinalização do trânsito no cruzamento entre a Avenida José Paixão e a Rua André Bovolato no Jardim das Acácias, estudando, ainda, a necessidade de se viabilizar a construção, em local estrategicamente definido deste cruzamento, de um redutor de velocidade.

Nº 215/2008 - 20/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e o SAAEB, acrescente parágrafo no art. 33 do Decreto n° 412/1969, que regulamenta os serviços da Autarquia, estabelecendo o prazo de até 15 (quinze) dias para a recomposição da pavimentação asfáltica e os passeios danificados por obras de ampliação e reparo das redes de instalação e ramais de derivação.

Nº 206/2008 - 10/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras ou a Concessionária TEBE, determine a construção de uma barreira ao longo de trecho do bairro Jardim Talarico, localizado muito próximo da Rodovia Armando de Salles Oliveira.

Nº 196/2008 - 30/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação de uma canaleta e a da pavimentação asfáltica que a delimita, assim como, a realização de limpeza em trecho da confluência entre a Rua Ângelo Rímoli e a Alameda Xangrilá, no Jardim do Bosque.

Nº 186/2008 - 16/09/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Norberto Manuel, que determine uma vistoria nos redutores de velocidade, tipo lombada, existentes pelo município, objetivando colocar placas de advertência naquelas desprovidas dessa necessária sinalização ou, então, cuidar da manutenção das existentes.

Nº 177/2008 - 02/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que firme convênio com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, objetivando substituir todos os postes de madeira utilizados para a iluminação pública do nosso município por postes de concreto.

Nº 173/2008 - 27/08/2008 - Indico ao Prefeito Municipal que, assim como já é adotado em outros municípios, estude a possibilidade de implantar um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, objetivando a instituição do programa "lixo consciente, uma idéia reciclável", em Bebedouro.

Nº 142/2008 - 01/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei complementar, nos moldes do anteprojeto anexado, objetivando a não concessão do Certificado de Conclusão (antigo Habite-se) para imóveis em fase de regularização, quando, no ato da vistoria, constatar-se que destinam o despejo das águas (pluviais e/ou servidas em lavagens de quintais e/ou provenientes de equipamentos instalados) para as redes de esgoto, pois trata de procedimento proibido pelo nosso Código de Obras e que gera graves conseqüências.

Nº 134/2008 - 18/06/2008 - Indica ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE, Sr. Linomar Barros Deroldo, que, nos moldes do esboço anexado, providencie estudos no sentido de viabilizar alças de acesso no lado oposto às já existentes nas proximidades do Viaduto 3, objetivando, assim, ligar a Rodovia Comendador Pedro Monteleone com a outra pista da Avenida José Cutrale Junior.

Nº 121/2008 - 04/06/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Engº. Wagner Silveira, que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica na confluência da Alameda Quitandinha com a Avenida Mário Rimoli, no Jardim Menino Deus I, mais especificamente nas delimitações da canaleta ali existente e no corte aberto pelo SAAEB.

Nº 118/2008 - 27/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica na pista da rotatória localizada na confluência das Avenidas Maria Dias e Lourenço Santim, nas proximidades do acesso ao Horto Florestal.

Nº 99/2008 - 06/05/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, que, a exemplo do que já fora realizado pela gestão anterior no Parque Eldorado, providencie a fixação de placas com os nomes das ruas, também, no Jardim Canadá.

Nº 96/2008 - 29/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de reparos nas ruas pavimentadas com paralelepípedos do nosso município, priorizando iniciativas a partir da região central.

Nº 87/2008 - 23/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a realização de sorteios de prêmios, em pecúnia, àqueles que mantiverem o imóvel livre de focos do mosquito Aedes aegypti.

Nº 76/2008 - 15/04/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Engº. José Norberto Manuel, que estude a real necessidade da lombada localizada na altura do n° 475 da Rua Visconde do Rio Branco, imediatamente antes do seu cruzamento com a Rua Joaquim José de Lima, quanto aos propósitos almejados para o trânsito no local.

Nº 61/2008 - 02/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, no sentido de levar iluminação pública a alguns quarteirões que se avizinham na parte mais a sudoeste dos Residenciais Dr. Hércules Pereira Hortal e Pedro Maia, localizados no final da Rua Domingos Gagliardi, colocando braços de luz e lâmpadas ou, se preciso for, postes de iluminação para isso.

Nº 48/2008 - 11/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inclusão de uma canaleta nas obras de recuperação asfáltica anunciado nesta Casa, para a confluência da Rua Laudelina da Silva Pupo com a Avenida Raul Furquim, no Parque Canadá.

Nº 26/2008 - 19/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inclusão, no plano de recuperação asfáltica que anunciou nesta Casa, de uma canaleta na obra de recuperação do trecho localizado na confluência das Ruas Esperanto e Francisco Almeida, no Residencial Santo Antonio.

Nº 11/2008 - 07/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja feito o asfaltamento da Avenida José Augusto Carvalho, no trecho localizado a partir das proximidades da Oficina Truck Car até o seu final, constituindo-se, praticamente, no último quarteirão da via.

Nº 208/2007 - 24/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto -, determine a limpeza dos bueiros localizados na "Praça" e vias públicas do Jardim Talarico, assim como a colocação de grades de proteção na embocadura daqueles que não a possuem.

Nº 207/2007 - 24/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - e ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a proteção da nascente que, segundo a Planta Planimétrica Urbana - com Divisão de Lotes do Município, existe na "Praça" do Jardim Talarico, assim como a canalização do seu curso, pelo menos na área da Praça, pois a corredeira das suas águas somada à sujeira do local, à falta de mata ciliar e às águas das chuvas que eventualmente caem, vêm configurando um agressivo processo de erosão, que, futuramente, dificilmente conseguiremos controlar.

Nº 206/2007 - 24/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos municipais competentes, determine a construção da Praça do Jardim Talarico, ainda sem nome e que, na realidade, só consta na Planta Básica do Município, cuja área configura total estado de abandono e inspira cuidados.

Nº 205/2007 - 24/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras ou à Empresa Concessionária TEBE, determine a construção de uma barreira ao longo do Bairro Jardim Talarico, no trecho em que fica mais próximo da Rodovia Armando Salles de Oliveira.

Nº 204/2007 - 23/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta e a respectiva recuperação da pavimentação asfáltica da Rua José Mazzeu, quando faz esquina com a Avenida Dimer Piovezan, no Jardim Talarico.

Nº 198/2007 - 10/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine que seja intensificada a fiscalização das caçambas disponibilizadas em vias públicas, quanto às especificações estabelecidas no parágrafo 1º do art. 7º do Decreto nº 6491/2007, autuando, quando for o caso, a empresa responsável.

Nº 174/2007 - 25/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao órgão competente, determine a aquisição dos conjuntos de aparelhos para exercícios físicos e recreativos, cujas características técnicas encontram-se anexadas, a serem voltados para a melhor idade, viabilizando, assim, o desenvolvimento do Projeto Playground da Longevidade no nosso município.

Nº 140/2007 - 08/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao SAAEB e ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que verifiquem a situação da Rua Benjamim Constant, localizada no centro da cidade, em relação à rede de galerias pluviais e, se possível, viabilizem a construção de um "bueiro", na altura do nº 173 da mesma. Já, na impossibilidade dessa construção, estudem a forma técnica adequada para solucionar definitivamente as comuns estagnações de águas pluviais naquele ponto da via.

Nº 136/2007 - 01/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação asfáltica da Variante Hamleto Stamato, em seu trecho de aproximadamente 100 (cem) metros no sentido bairro/centro, que fica localizado imediatamente após a ponte sobre o Córrego Bebedouro.

Nº 116/2007 - 04/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, determine a retirada de dois amontoados de entulho, indevidamente depositados na Rua Curitiba, assim como, estude o desenvolvimento de um trabalho de conscientização que, junto aos moradores da Vila Elizabeth, observe a vigência de legislação específica para este fim, através do uso correto de caçambas.

Nº 115/2007 - 04/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Curitiba, na Vila Elizabeth.

Nº 113/2007 - 04/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que se sensibilize com o abaixo-assinado em anexo e, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a reconstrução dos redutores de velocidade, do tipo "lombada", retirados da Rua Guanabara, por ocasião do seu recapeamento em 2006, priorizando tal iniciativa a partir do redutor que ficava localizado em ponto imediatamente anterior ao cruzamento com a Rua Paraguai, no sentido de quem segue para a Avenida Raul Furquim.

Nº 102/2007 - 13/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos municipais envolvidos na elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2008, a ser enviado à esta Casa até o próximo dia 30 de setembro, determine os estudos necessários para que o Fundo Municipal de Esportes seja nele incorporado, a fim de que, futuramente, possa ser apresentado um projeto de lei que crie o referido Fundo, cujo conteúdo poderá se basear nos moldes do anteprojeto anexado, objetivando, assim, dar sustentabilidade físico-financeiro às práticas desportivas necessárias e mais apreciadas pelos nossos cidadãos.

Nº 100/2007 - 12/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a improvisação de uma pista para ciclismo na área ociosa do terreno onde, atualmente, funciona o PSF "Dr. Ulisses de Carvalho", localizado na Rua Augusto de Carvalho, no Jardim Alvorada.

Nº 99/2007 - 06/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, providencie ações que se voltem à melhoria da iluminação pública em toda extensão da Avenida Pedro Hortal, que corta os Bairros Jardim Três Marias e Jardim Estoril, observando, inclusive, a recolocação de postes, hoje inexistentes, em determinados trechos dessa extensão.

Nº 77/2007 - 07/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Meio Ambiente e de Obras, determine que, a exemplo da regularidade na manutenção das praças públicas da região central do município, priorize também as praças dos outros bairros, em especial a do Jardim Talarico, cuja condição se configura em estado de abandono.

Nº 40/2007 - 21/03/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Saúde e de Planejamento, determine que seja elaborado um projeto de lei que cria o Ambulatório de Atendimento Especializado para o Idoso e Portadores do Mal de Alzheimer no nosso município, nos moldes do Anteprojeto em anexo.

Nº 35/2007 - 13/03/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Compras e Licitação e à Administração do Cemitério Municipal, determine que seja efetuada a troca das cadeiras do Velório Municipal por cadeiras almofadadas, a exemplo das que foram colocadas na recepção do Hospital Municipal de Bebedouro "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 31/2007 - 07/03/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, em trecho da pista sentido Bairro/Centro e localizado na altura do n° 441.

Nº 26/2007 - 28/02/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja executado reparo na pavimentação asfáltica da rua Cícero Prates, referente a buraco existente entre a faixa carroçável e a calçada da referida via, cuja localização se dá nas proximidades da Praça Rodolfo Bonafim, na Vila Major Cícero de carvalho.

Nº 25/2007 - 28/02/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, a exemplo do que fora realizado no Parque Eldorado, determine a fixação de placas que denominem as ruas do Jardim Talarico.

Nº 24/2007 - 28/02/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica localizada na confluência entre as Ruas São João e Tobias Lima, no centro da cidade.

Nº 383/2006 - 06/12/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a realização de estudos voltados ao asfaltamento de todas as ruas do Bairro Residencial Parati II, providenciando, enquanto a execução não é concretizada, a conservação periódica das mesmas, a fim de manter as mínimas condições de trafegabilidade.

Nº 382/2006 - 05/12/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que oficie à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, para que sejam instalados postes com braços de luz na Rua Rio Grande do Norte, atrás da FECCIB VELHA.

Nº 377/2006 - 29/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja estudada a execução do recapeamento da rua Augusto Veraldi, em toda sua extensão, no Bairro Jardim Laranjeiras.

Nº 357/2006 - 26/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, da mesma forma como foi feito no Parque Eldorado, determine a fixação de placas com nomes das ruas do Jardim Esplanada, assim como, a colocação da sinalização relativa ao trânsito das mesmas.

Nº 351/2006 - 17/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a realização de estudos que objetivem solucionar a causa da estagnação de águas pluviais na esquina da Avenida Mário Rímoli com a Alameda Vila Velha, no Jardim Menino Deus

Nº 350/2006 - 17/10/2006 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Engº Suhail Ismael, nas formas regimentais, que providencie a vistoria na rede coletora de esgoto, em ponto localizado da esquina da Avenida Mário Rímoli com a Alameda Vila Velha, onde existe uma tampa de bueiro que, não raramente, é desencaixado pela própria pressão do esgoto que se acumula, procedendo-se, evidentemente, a recuperação e/ou limpeza que se fizer necessária.

Nº 309/2006 - 13/09/2006 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, para que determine a construção de um redutor de velocidades, tipo "Lombada", ou outro dispositivo que o departamento determine tecnicamente adequado, na Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, em posição imediatamente anterior ao seu cruzamento com a Alameda Atílio Fávero, obedecendo o sentido de quem, a partir da Rodovia Armando Sales de Oliveira, entra no município pela mesma.

Nº 301/2006 - 06/09/2006 - Indicamos ao Prefeito Municipal, para que, de posse do abaixo-assinado em anexo, estude, conjuntamente com os Departamentos Municipais de Saúde e o de Recursos Humanos, a possibilidade de reconsiderar a decisão de ampliar para 8:00 horas diárias a jornada de trabalho dos funcionários e servidores "não universitários" lotados na área de saúde.

Nº 300/2006 - 06/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, nos serviços de recapeamento que vêm sendo efetuados nas vias com pavimentação asfáltica em estado mais crítico, determine a que o trecho da Rua Tibúrcio Gonçalves Filho, compreendido entre a Avenida Raul Furquim e a Rua Visconde do Rio Branco, próximo da Escola Paidéia, seja priorizado.

Nº 299/2006 - 06/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, a exemplo do que fora realizado no Parque Eldorado, determine a fixação de placas com nomes das ruas no Jardim Canadá.

Nº 279/2006 - 23/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Saúde e o de Recursos Humanos, estude a possibilidade de reconsiderar a decisão de ampliar para 8:00 horas diárias a jornada de trabalho dos funcionários e servidores "não universitários" lotados na área de saúde.

Nº 257/2006 - 07/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a execução da limpeza do bueiro localizado na rua Ignes Trondi Siqueira Habib, próximo da esquina com a Avenida José Augusto de Carvalho, assim como a regularidade na sua manutenção.

Nº 256/2006 - 07/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja resolvido o desnível existente entre a pavimentação asfáltica e a ponte que passa sobre a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, na Avenida José Cutrale Júnior.

Nº 230/2006 - 12/07/2006 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, nos termos regimentais, que, a exemplo do que já vem sendo praticado em órgãos do Poder Executivo, também adote o ponto eletrônico como meio para se registrar o controle da freqüência dos funcionários efetivos desta Casa de Leis.

Nº 214/2006 - 28/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a construção de redutores de velocidade na rua Tobias Lima, em pontos estrategicamente definidos no seu trecho localizado entre as ruas São João e Vicente Paschoal, no centro da cidade.

Nº 213/2006 - 28/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento asfáltico da rua Norival Rodrigues Faria e da rua Frei Clemente Grassi, em seu trecho localizado entre a rua Pedrina Mendes Rosis e a Avenida Raul Furquim, assim como a construção de uma canaleta que se adeqúe ao devido escoamento de água, no ponto em que ambas confluem com a rua José Perri, nas proximidades do Posto Aparecidinha, no Jardim Júlia.

Nº 212/2006 - 28/06/2006 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. José Ferraz Filho, nos termos regimentais, para que, junto ao engenheiro de tráfego, determine estudos de adequação da sinalização de trânsito para o ponto de confluência entre a Avenida Raul Furquim, Rua Rubião Júnior e a via de contorno da Praça Valêncio de Barros, nas proximidades da Escola Cel. Abílio Manoel.

Nº 185/2006 - 07/06/2006 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que, junto aos Departamentos Municipais de Esportes e Jurídico, viabilize um projeto, que deve ser de sua iniciativa, nos moldes do anteprojeto anexado, criando o Conselho e o Fundo Municipal de Esportes, a fim de dar sustentabilidade físico-financeiro às práticas desportivas mais apreciadas pelos nossos cidadãos.

Nº 183/2006 - 31/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos órgãos competentes, determine que seja efetuado um trabalho de manutenção voltado à limpeza, à podadura de árvores, ao roçamento da grama, ao ajardinamento e à iluminação pública, para a Praça 9 de Julho, localizada no centro de nossa cidade.

Nº 182/2006 - 31/05/2006 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, nos termos regimentais, que estude e estabeleça a distância mínima necessária para o estacionamento de veículos nos dois lados da rua Tobias Lima, em trecho imediatamente próximo da sua confluência com a rua São João, observando a necessidade de manobra dos ônibus da EBTU que viram naquele ponto e, logicamente, colocando a sinalização de trânsito adequada.

Nº 181/2006 - 31/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida Maria Dias, no trecho que compreende o Jardim São Carlos.

Nº 180/2006 - 31/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que sejam efetuadas as melhorias pendentes no campo de futebol society da creche localizada próxima do Centro Educacional Municipal do Residencial União.

Nº 179/2006 - 31/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine a colocação de braços de luz e das respectivas lâmpadas, nos postes existentes à margem da Estrada Fabiano Zacarelli, no loteamento do Residencial União.

Nº 178/2006 - 31/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja feita a varrição das ruas do Residencial União e do Jardim Tropical, mantendo-se a periodicidade deste trabalho nos referidos bairros.

Nº 177/2006 - 31/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a completa reparação do sarjetão localizado na confluência da rua Lamartine Godoy com a rua Donato Valério, inclusive tampando um enorme buraco ali formado e recuperando a pavimentação asfáltica ao seu redor, no Residencial União.

Nº 160/2006 - 23/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja feito a vistoria das condições estruturais das residências que margeiam a rua Benedita do Amaral Braga, até a altura da rotatória que faz com a Avenida Belmiro Dias Batista no Jardim De Lúcia.

Nº 159/2006 - 23/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Obras e de Abastecimento e Meio Ambiente, determine que seja providenciado um amplo trabalho de manutenção na Praça Municipal Tomás Talarico, no Jardim Cláudia I.

Nº 158/2006 - 23/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a limpeza dos terrenos baldios localizados no Jardim De Lúcia, oficiando o proprietário para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1o, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5o e, se o caso for, procedendo a execução e repassando os custos do serviço aos proprietários, juntamente com a respectiva multa prevista no Artigo 192 do Código de Postura.

Nº 157/2006 - 23/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, determine a disponibilização de mais ônibus nas linhas que atendem a população do Jardim De Lúcia, principalmente aos finais de semana.

Nº 156/2006 - 23/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja feito um trabalho periódico de varrição nas ruas do Jardim De Lúcia.

Nº 155/2006 - 17/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da rua Duque de Caxias, no trecho compreendido entre as ruas major Eduardo da Silva Pereira e Otto Henrique Mahle, e, também, no da pavimentação da rua Profª. Maria Pinto Fonseca, no trecho compreendido entre as ruas Canadá e Lucas Evangelista.

Nº 142/2006 - 28/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamentos Municipal de Saúde, adote um trabalho de atuação conjunta com o Ministério Público local, visando, nos mesmos moldes do que vem sendo realizado no município de Ribeirão Preto, o combate à dengue no nosso município, considerando-se a dificuldade que os agentes encontram na eventual resistência de moradores ou, então, para acessarem imóveis que, freqüentemente, encontram-se fechados.

Nº 139/2006 - 26/04/2006 - Indico ao Comandante da Polícia Militar de Bebedouro, Capitão Paulo César da Silva, nos termos regimentais, para que adote maior rigor nas ocorrências relacionadas à perturbação do sossego alheio em nosso município, em decorrência de reclamações de munícipes que se sentem prejudicados pelo barulho abusivo, principalmente aqueles oriundos de instrumentos sonoros.

Nº 137/2006 - 26/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o de Obras, determine que seja realizado um trabalho de vistoria nas lixeiras existentes nos canteiros centrais das principais avenidas do município, objetivando-se a recolocação daquelas que foram retiradas por precariedade em suas condições e, também, a manutenção ou substituição das que forem consideradas precárias.

Nº 135/2006 - 19/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica, assim como a da base de paralelepípedo da mesma no seu rebaixamento (que também funciona como uma espécie de canaleta para escoamento de água), na rua Cel. João Manoel, quando cruza com a rua Marechal Deodoro da Fonseca, na esquina da Santa Casa com a casa comercial "Legal Decor".

Nº 125/2006 - 12/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, em atendimento ao abaixo-assinado a esta anexado, determine aos órgãos competentes que providencie o recapeamento da pavimentação asfáltica das vias públicas, a construção de galerias de escoamento das águas pluviais em alguns pontos estratégicos, a troca dos postes de madeira pelos de concreto, a limpeza dos terrenos baldios fechados e trancados e, também, melhorias nas calçadas e na iluminação pública, no Bairro Vila Cruzeiro.

Nº 119/2006 - 12/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a reconstrução da canaleta localizada na rua Laudelina da Silva Pupo, quando faz esquina com a rua Alcídio Paganelli, no Parque Canadá, utilizando-se de material mais resistente do que o habitualmente utilizado neste tipo de obra, pois o tráfego de veículos pesados e a força das enxurradas que por ela passam assim o exigem.

Nº 101/2006 - 04/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao órgão competente, determine a substituição das lâmpadas queimadas em 07 (sete) postes localizados dentro da área interna do complexo e que contornam o prédio do Hospital "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 99/2006 - 04/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de uma canaleta, cortando transversalmente a rua Mário N. da Silva no seu cruzamento com a rua Pedro Bim, de forma favorável ao escoamento das águas pluviais, que devem seguir naturalmente para a Avenida Raul Furquim.

Nº 98/2006 - 04/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine as providências necessárias para fazer fluir a água que freqüentemente se acumula na esquina da Alameda Augusto Deleuse com a rua Nelson Domingos Madeira, no Parque Eldorado.

Nº 97/2006 - 28/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, viabilize um projeto, que deve ser de sua iniciativa, nos moldes do anteprojeto anexado, estendendo o caso de excepcionalidade, que atualmente estabelece em até 60 (sessenta) meses os acordos a serem firmados com famílias em situação comprovada de incapacidade financeira para quitarem seus tributos municipais inscritos em dívida ativa do Município, também àqueles em situação de inadimplência, cujos montantes devidos apresentam-se acima das suas possibilidades financeiras para quitá-los em 24 (vinte e quatro) meses previstos na Lei, desde que consigam comprovar tal condição ao Departamento de Arrecadação e Tributos.

Nº 96/2006 - 28/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento asfáltico das vias públicas localizadas nos Bairros Jardim Laranjeiras e Vila Cruzeiro.

Nº 95/2006 - 28/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de recapeamento asfáltico na Avenida Higídio Veraldi, no trecho que compreende a Associação dos Empregados no Comercial de Bebedouro, no Residencial Centenário.

Nº 94/2006 - 28/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, estabeleça um plano de ação voltado à melhoria da iluminação pública nas vias do Jardim Laranjeiras.

Nº 93/2006 - 28/03/2006 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, nos termos regimentais, para que providencie a pintura de uma "Faixa de Estacionamento" na rua Rubião Junior, defronte ao Açougue Casa de Carnes Ribeiro, assim como a colocação de uma Placa de Sinalização no local, com os dizeres "Permitido para Carga e Descarga no Horário Compreendido entre 8 e 10 horas".

Nº 92/2006 - 28/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine providências em relação ao buraco posicionado próximo à sarjeta, na rua Vicente Paschoal defronte ao Hotel São Pedro, que se originou a partir das enxurradas do temporal que sofremos no último dia 08 de fevereiro.

Nº 49/2006 - 21/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que acione os departamento competentes no sentido de que seja adquirido mais um veículo, tipo "Van" ou "Perua", adaptado para o transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais, mais especificamente os cadeirantes.

Nº 48/2006 - 21/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Departamento Municipal de Educação, determine estudos no sentido de se viabilizar uma equipe multidisciplinar constituída por fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e assistente social, para atuar de forma contínua no atendimento escolar da rede municipal.

Nº 46/2006 - 15/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a retirada das grades colocadas nas embocaduras dos "bueiros" localizados na parte mais baixa da rua General Osório e, também, a limpeza constante das calçadas e da faixa carroçável da mesma, objetivando dificultar o entupimento das galerias e favorecer o livre escoamento das águas pluviais.

Nº 11/2006 - 27/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras determine a realização da operação tapa-buracos na Rua Dr. Brandão Veras, no trecho compreendido entre as Ruas Quintino Bocaiúva e Marechal Deodoro da Fonseca, no centro de nossa cidade.

Nº 10/2006 - 26/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, determine que seja disponibilizada uma cadeira de rodas para o Velório Municipal.

Nº 1/2006 - 09/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, determine que seja efetuada a troca das cadeiras do Velório Municipal por cadeiras almofadadas, a exemplo das que foram adotadas na recepção do Hospital Municipal de Bebedouro "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 376/2005 - 29/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos órgãos municipais competentes, determine que seja melhor iluminado o interior do Cemitério Municipal e, também, aumentado o policiamento noturno, a fim de evitar furtos como os que têm sido observados.

Nº 350/2005 - 22/11/2005 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Dr. Suhail Ismael, nos termos regimentais, para que providencie a inspeção da caixa d'água localizada no Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", visando determinar o motivo que vem ocasionando o constante vazamento nela observado.

Nº 349/2005 - 22/11/2005 - Indica Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras determine a recuperação da pavimentação asfáltica do leito carroçável do pátio do Ambulatório de Referência de Especialidades do Departamento Municipal de Saúde, efetuando a operação tapa-buracos ou, por tratar de trecho bastante curto, recapeando.

Nº 348/2005 - 16/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, a exemplo do Município de Barretos, mobilize os departamentos competentes na elaboração de uma política voltada à limpeza dos terrenos existentes na área urbana do nosso município, divulgando amplamente, com publicações na imprensa local, de um prazo máximo de 30 (trinta) dias para que os proprietários cumpram as exigências do nosso Código de Postura do Município em seus Artigos 181 e 182 e, após esse prazo, adotando as providências previstas.

Nº 340/2005 - 09/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Recursos Humanos determine a priorização no pagamento dos vencimentos mensais do funcionalismo público, mesmo em relação aos débitos com os fornecedores, observando para tanto, a disponibilização financeira da Prefeitura e a possibilidade de que sejam efetuados em

Nº 337/2005 - 01/11/2005 - Indica ao Comandante da Guarda Civil Municipal, para que atenda a solicitação do Departamento Municipal de Saúde que, conjuntamente com a coordenação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, expressa, em ofício que recebemos como resposta ao Requerimento nº 178/2005, a solicitação que foi feita a esta corporação para que determinem o monitoramento permanente do aterro sanitário, tendo em vista o grande número de pessoas que buscam naquele local materiais recicláveis para comercialização.

Nº 336/2005 - 01/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que atenda a solicitação do Departamento Municipal de Saúde que, conjuntamente com a coordenação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, expressa, em ofício que lhe foi encaminhado abordando o Requerimento nº 178/2005, sobre a necessidade de estudos que possibilitem a aquisição de uma nova viatura, com as condições técnicas necessárias, para a execução da atividade de recolhimento do lixo hospitalar nas unidades de saúde públicas e particulares do nosso município.

Nº 333/2005 - 25/10/2005 - Indicamos ao Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento municipal competente, determine a podadura das árvores, tipo JAMBOLÃO, que delimitam a vicinal BBD-060 no trecho compreendido entre a Rodovia Comendador Pedro Monteleone (trevo do Distrito de Botafogo) e a entrada do referido Distrito, através de notificação ao proprietário do imóvel onde as mesmas estão plantadas.

Nº 327/2005 - 11/10/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que nas formas regimentais, apresente Projeto de Lei semelhante ao apresentado nesta Câmara Municipal, que concede anistia e permite o parcelamento de débitos tributários inscritos na dívida ativa (discutido e votado na 34ª sessão ordinária - 10.10.2005), para contemplar os casos dos débitos tributários já em fase de execução.

Nº 326/2005 - 11/10/2005 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz estabeleça um plano de ação que vise melhorar a iluminação das vias públicas do Parque Eldorado, substituindo as atuais lâmpadas de mercúrio pelas de vapor de sódio.

Nº 319/2005 - 04/10/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que apresente um Projeto de Lei nos moldes do Anteprojeto anexado, criando o Salão Municipal de Eventos no Barracão do Sambódromo, objetivando utilizar um próprio público, até agora, pouco explorado, para criar um espaço público apropriado à realização de eventos diversos dentro do nosso município

Nº 309/2005 - 26/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social e ao SAAEB, estude a possibilidade de incluir os cidadãos bebedourenses, dependentes do benefício de prestação continuada assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social, na Lei Municipal nº 2069, de 12 de outubro de 1990, e alterada pela Lei nº 2286, de 09 de junho de 1993, concedendo-lhes isenção de taxa de água e esgoto até o limite de 30 mil litros de água.

Nº 295/2005 - 30/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura, determine a elaboração de projeto de lei que crie o COMDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, objetivando-se fundamentar a Lei nº 3424/2004, Cria a Estação Ecológica de Bebedouro, bem como dispõe sobre o seu funcionamento e, também, a Lei Complementar nº 10/2003, que cria o Código de Arborização Urbana do Município de Bebedouro, visto que tais legislações contam com a atuação do mesmo.

Nº 283/2005 - 16/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que elabore e publique o decreto municipal que determina o tipo ou espécie de recipiente, assim como as normas disciplinadoras para a retirada do lixo das habitações, em obediência ao que preceitua o § 1º do Art. 183 da Lei nº 2131 (Código de Posturas), procurando, ainda, contemplar a politicamente correta "coleta seletiva".

Nº 280/2005 - 15/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine estudos no sentido de se desenvolver um tipo de barreira de proteção nas praças, terrenos e outros próprios públicos, para ser utilizada enquanto estiver sendo realizado trabalho de podadura da vegetação gramínea.

Nº 277/2005 - 10/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine que seja estudado a otimização do trânsito, com um tipo de sinalização compatível com a complexidade do local, nas esquinas que delimitam a rotatória do Jardim Claudia, localizada próximo de um posto de gasolina e da Praça Olímpio Alves Cobal, nas vias que a ela se confluem.

Nº 276/2005 - 10/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, no lugar da passagem (pinguela) construída sobre o Córrego Parati e que vem sendo trocada em obra da Prefeitura, estude a possibilidade de se colocar uma ponte apropriada à passagem de veículos e de pedestres, interligando os Bairros Parati e Rassim Dib pelas vias, Alameda Capanema e Rua Walter Machado respectivamente.

Nº 264/2005 - 27/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine uma a execução de reparos na pavimentação asfáltica no cruzamento da rua Guanabara com a rua Paraguai, no Jardim Marajá.

Nº 257/2005 - 19/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, aproveitando os bons trabalhos que vêm sendo realizados na Praça Rui Barbosa, no Jardim São Benedito, determine que seja viabilizado a construção de banheiros públicos.

Nº 255/2005 - 13/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que apresente um Projeto de Lei nos moldes do Anteprojeto anexado, dando nova redação ao Parágrafo Único do Art. 14 da Lei nº 3205, de 27 de agosto de 2002, objetivando minimizar a diferença existente no tratamento, quando preceitua que as vantagens de natureza individual dadas aos profissionais efetivos não se consideram aos profissionais contratados, embora possuam o mesmo nível técnico e desempenham a mesma função.

Nº 239/2005 - 29/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja providenciado a pavimentação asfáltica em trechos das seguintes vias públicas: rua João Batista Catalani (entre as ruas Gerio Galão e Mário Scarbi) e as Alamedas Dr. Plínio de Brito e Francisco de Souza Braga (entre as ruas Antonio Cagnin e Mário Scarbi), ambas no Jardim Califórnia.

Nº 229/2005 - 15/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras determine a realização de estudos que visem a construção de galerias ou de outro tipo de obra mais apropriada, objetivando-se resolver a dificuldade de escoamento das águas pluviais na rotatória localizada na confluência das avenidas Francisco Pardo, Antonio Talarico e Vicente C. César. Assim como, a recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida Francisco Pardo e do trecho da Avenida Vicente C. César, que, a partir da referida rotatória, compreende dois quarteirões.

Nº 213/2005 - 25/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine providencias ao Departamento Municipal de Obras, no sentido de que seja realizado a reforma do prédio onde funciona o Posto de Atendimento Médico no Assentamento Reage Brasil.

Nº 191/2005 - 09/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a intensificação das inspeções dos passeios, muros e cercas existentes na zona urbana do município, quanto às condições encontradas, fazendo-se cumprir o que se estabelece no Capítulo XI do Código de Postura do Município.

Nº 190/2005 - 09/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize uma linha telefônica que funcione como serviço gratuito de utilidade pública, tipo "Disque-Queixas/Denúncias", objetivando-se oferecer aos cidadãos um meio de contatar o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através do qual possam reclamar dos problemas relacionados com o nosso Código de Postura encontrados no município. Indico ainda que determine ao respectivo departamento que, baseados nas reclamações recebidas, elabore uma lista de prioridades a serem divididas, por regiões, entre os fiscais de postura e, assim, melhor direcionar as inspeções.

Nº 187/2005 - 06/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a pintura e as reformas necessárias no prédio atualmente ocupado pelo 1° Distrito Policial de Bebedouro e que, após o seu retorno ao prédio já reformado da Delegacia Pública, será utilizado para abrigar a Delegacia dos Direitos da Mulher (DDM).

Nº 183/2005 - 04/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, em cumprimento ao estabelecido no Parágrafo Único do Artigo 193 da nossa Lei Orgânica, crie o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Coletivo, dispondo sobre a sua composição e atribuições, nos moldes do Anteprojeto em anexo.

Nº 181/2005 - 04/05/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que no amplo espaço central da cidade, compreendido entre as avenidas dos Antunes, Sérgio Sessa Stamato, Hélio de Almeida Bastos, Prefeito Pedro Paschoal, Quito Stamato e a rua Major Eduardo da Silva Pereira, estabeleça como preferenciais todas as vias paralelas à rua São João, com exceção do ponto de confluência onde a rua Valim cruza a Avenida Allan Kardeck.

Nº 169/2005 - 22/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Comandante da Guarda Civil Municipal e solicite ao Comandante da Polícia Militar, que intensifiquem o policiamento noturno das Avenidas Sérgio Sessa Stamato e Hércules Pereira Hortal, no trecho compreendido entre a Praça Carlos e a Praça Paula Frassinetti, localizado nas delimitações do Lago Artificial.

Nº 160/2005 - 11/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a instalação de um semáforo na confluência das Avenidas Osvaldo Perrone e Prof. Francisco Martins Alvarez e outro na confluência das Avenidas Osvaldo Perrone e Raul Furquim.

Nº 154/2005 - 06/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipa para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine que nos estudos que vêm sendo realizado por engenheiro de trânsito contratado, seja viabilizado a construção de redutores de velocidade em pontos estrategicamente escolhidos, nos dois sentidos, ao longo da Avenida Hélio de Almeida Bastos, em trecho compreendido entre a rotatória do Bairro Três Marias e a rotatória do Shopping, visando-se diminuir a média de velocidade naquela via.

Nº 152/2005 - 05/04/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providencie a construção de redutores de velocidade, tipo LOMBADA, na Variante Stamato e nas Avenidas Higídio Veraldi e Belmiro Dias Batista, no lado da pista que segue em direção à rotatória que as confluem, em posição imediatamente próxima do acesso, evidentemente identificando-os por placas de sinalização.

Nº 151/2005 - 05/04/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providencie a construção de um redutor de velocidade (LOMBADA) na rua 7 de setembro, em local próximo do seu acesso com a Variante Stamato.

Nº 149/2005 - 31/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente aos Departamentos Municipais de Saúde e de Planejamento determine que seja elaborado um projeto de lei que cria o Ambulatório de Atendimento Especializado para o Idoso e Portadores do Mal de Alzheimer na nossa Cidade, nos moldes do Anteprojeto em anexo.

Nº 134/2005 - 23/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que o recapeamento em toda extensão da Avenida Pedro Hortal e providencie a sua abertura através da estrada BBD-060, dando acesso à Rodovia Pedro Monteleone.

Nº 133/2005 - 23/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie uniformes e equipamento de proteção aos funcionários públicos que prestam serviços como coletores de lixo e como garis em nosso município.

Nº 132/2005 - 23/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz providencie a substituição dos postes de madeira por postes de cimento com luminárias que, conjuntamente, se formam em "T" (idênticas àquelas utilizadas na Av. Raul Furquim), em toda extensão da Avenida Pedro Hortal, nos Bairros Jardim Três Marias e jardim Estoril.

Nº 131/2005 - 23/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente aos Departamentos Municipais de Saúde e de Planejamento determine que seja elaborado um projeto de lei que Torna Obrigatório todas as Unidades de Pronto Atendimento Médico que atuam no Município de Bebedouro, sejam elas da Rede Pública, Conveniada ou Privada, a notificarem todos os acidentes de trabalho que atenderem, ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST, através do Relatório de Atendimento aos Acidentados do Trabalho - RAAT.

Nº 84/2005 - 02/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto aos Departamentos Municipais de Planejamento e de Engenharia e Obras determine que, em atendimento ao abaixo-assinado anexado, seja elaborado plano para o alargamento da rua Cel. João Manoel, nas quadras onde se localiza o maior número de estabelecimentos comerciais de nosso município, conhecida como rua do comércio.

Nº 73/2005 - 23/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz determine melhorias na iluminação de dois quarteirões da Avenida Marcelo Manilha, em trecho compreendido entre as ruas João XXIII e Carlos Zucaro, com a colocação de postes, braços de luz e respectiva iluminação, nas proximidades da FECCIB Nova.

Nº 67/2005 - 22/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine a inspeção e as providências necessárias em relação à uma propriedade localizada na rua Dilaura Reis Galli, no Residencial Rassim Dib, onde, em discordância com o que preceitua o Código de Postura do Município em seu Artigo nº 149, vem sendo utilizada para a criação de porcos.

Nº 66/2005 - 22/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que agilize a aprovação do projeto já elaborado pelo Departamento Municipal de Engenharia, no sentido de se viabilizar a construção de uma Praça Pública na área localizada entre o Posto de Saúde "Gerolino José de Souza" e a Igreja São Judas Tadeu, no Jardim Laranjeiras.

Nº 47/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, estude, com urgência, a instalação de um semáforo, tipo 4 tempos, no cruzamento da Avenida Quito Stamato com a rua Eduardo da Silva Pereira, e, também, a adoção de mão-única de direção para o tráfego dos veículos que circulam pela rua Quintino Bocaiúva, permitindo apenas o sentido de subida entre a Av. Quito Stamato e a rua Manoel Bilória, no Jardim São João.

Nº 23/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto aos órgãos municipais competentes determine a fiscalização dos Carros de Som que atuam na nossa cidade, desrespeitando o nosso Código de Postura, que tanto no Parágrafo Único do Artigo 68 (Dos Ambulantes), como no Parágrafo 2º do Artigo 156 (Dos Anúncios e Cartazes), determina que a publicidade sonora somente é permitida de 2ª Feira à Sábado entre as 12 (doze) e 18 (dezoito) horas e, ainda, pelo Item III do Artigo 167 (Da Modalidade e do Sossego Público), que determina ser expressamente proibido a propaganda realizada com sons excessivos e evitáveis.

Nº 8/2005 - 25/01/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que regulamente a Lei nº 2713, de 14 de outubro de 1997, que cria o Banco Municipal de Leite Humano (cópia em anexo).

Nº 6/2005 - 24/01/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto aos órgãos municipais competentes determine a adequação dos próprios públicos e a inspeção dos edifícios particulares da cidade, principalmente os destinados à prestação de serviços, à hospedagem e ao comércio, visando verificar se atendem às condições de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais, fundamentado no que preceitua o Código de Obras do Município, Lei nº 2783.

Nº 5/2005 - 24/01/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito que providencie estudos visando o rápido emplacamento das vias públicas dos Bairros Parque Eldorado e Jardim do Bosque, com as denominações das ruas e as sinalizações de trânsito necessárias, inclusive com as faixas de solo.

Nº 4/2005 - 24/01/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza dos terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, oficiando o proprietário para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1º, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5º e, se o caso for, procedendo a execução e repassando os custos do serviço aos proprietários, juntamente com a respectiva multa prevista no Artigo 192 do Código de Postura.