Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Expediente

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense a Claudio Roberto Constantino, que especifica e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Expediente

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito que, junto com o departamento de Controle de Vetores e Zoonoses, nos preste as seguintes informações: 1. Qual o horário de funcionamento do Canil Municipal; 2. Existe veterinário de plantão à noite e aos finais de semana; 3. Quais os tipos de ocorrência que o Canil Municipal acolhe; 4. Em qual situação o Canil Municipal recolhe animais; 5. Qual o telefone para contato direto; 6. O Corpo de Bombeiro, Polícias Civil e Militar, podem levar animais socorridos e/ou resgatados até o Canil Municipal.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Expediente

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que a unidade da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor possa acionar fiscalização para proceder levantamento dos valores praticados no setor de combustíveis, a fim de constatar a compatibilidade dos preços, remetendo os levantamentos a este Legislativo Municipal para viabilizar ações visando contribuir com os munícipes.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Expediente

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine

Assunto: Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 13 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 38/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Expediente

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie a Diretora do Departamento de Saúde, para que responda aos seguintes questionamentos pertinentes a possível desconto de R$ 220,00 nos salários no mês de maio dos agentes comunitários de saúde de Bebedouro: 1. Procede a informação de que houve desconto desse valor no pagamento de alguns agentes comunitários de saúde de Bebedouro por baixa avaliação no PMAQ, tendo em vista o fato de que encontraram larvas da dengue em alguns locais? 2. Se a resposta anterior for positiva, para onde vai esse dinheiro que foi descontado dos salários dos funcionários? 3. Existe alguma lei em que se baseou esse desconto? Se sim apresente. 4. O desconto que na verdade acontece em virtude de falhas, não dos agentes, mas sim de moradores que não fazem seu papel, não desestimula a equipe? 5. Essa situação não fará com que ele possa deixar de informar essas ocorrências, caso encontrem larvas em bairros da cidade?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Expediente

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie a Dirigente Regional de Ensino de Jaboticabal, Professora Vânia Regina Passos, para que responda aos seguintes questionamentos pertinentes a situação de violência e drogas nas escolas de Bebedouro, e de que forma essa Diretoria pode contribuir para controlar essa situação: 1.Existe alguma avaliação que pontue, com ganhos ou perdas, a qualidade não apenas de ensino, mas o controle de problemas internos? 2. Há alguma regra ou determinação da Diretoria que proíba a presença de agentes da lei nas escolas? Se sim, explique? 3. Como a Diretoria tem lidado com esse tipo de problemática, que com certeza não é exclusivo de Bebedouro? 4. Há a possibilidade de se reunir com todos os agentes envolvidos no assunto, para juntos pensarmos uma solução?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Expediente

Resultado: APROVADO(A)