Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.096,64 (quinze mil noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), que especifica. (Despesas com a contrapartida - ampliação e reforma da UBS Dr. Moacyr Caldeira - Programa Qualis UBS Fase II)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (Iluminação de estádio municipal Dr. Sócrates Stamato, com verba oriunda do Convênio 038/2014, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 30 de abril de 2014, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a situação dos estacionamentos de ônibus nas imediações da UNIFAFIBE, em virtude da reclamação dos vizinhos e usuários das vias públicas daquela região. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos departamentos municipais de Engenharia, Planejamento e Obras, Garagem, Tráfego, Guarda Civil, Polícia Militar, Promotor de Justiça, UNIFAFIBE, IMESB-VC; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa - e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao DIRETOR DO SAAEB (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Bebedouro), para que informem: 1) Se as obras da Avenida Santos Dumont, após o afundamento da pavimentação asfáltica, foram refeitas? 2) Se os tubos foram rejuntados externa e internamente com argamassa aditivada, no traço 1:3, de cimento, areia média e impermeabilizante? 3) Se o reaterro foi feito com equipamentos de compactação adequados, obedecendo-se aos critérios estipulados para regularização de sub-leito, e execução de sub-base e base de ruas a pavimentar? 4) Qual a empresa que executou os serviços para conserto do serviço recém-entregue? 5) Qual o valor pago para refazer o serviço? 6) A obra foi aditada? Qual a contra partida do município?

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Coordenador de Cultura para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes aos gastos com a realização do Carnaval do Povo 2014, bem como à decisão de comemorar o Carnaval na Estação Cultura: 1 - Por que a Administração decidiu realizar o Carnaval do Povo 2014 na Estação Cultura, que tem seu espaço e suas instalações limitados, e não no Sambódromo? 2 - Por que optou pelos gastos com esse evento ao invés de apoiar as escolas de samba para a viabilização do desfile no Sambódromo como tradicionalmente é feito? 3 - Informações prévias estipulavam em R$ 70 mil reais a verba disponível para a realização do Carnaval do Povo. Qual foi o valor efetivamente gasto com a realização do evento, visto que o grande aparato montado na Estação Cultura, com banda, DJ, palco, iluminação, etc., multiplicado por 3 noites, causa a impressão de na realidade ter sido gasto um valor maior ao informado previamente? 4 - A Comissão Organizadora já apresentou a competente prestação de contas das atividades e dos montantes despendidos? Onde está publicado o balanço das atividades do Carnaval do Povo 2014? (Encaminhem cópia de toda a movimentação do evento, informando detalhadamente todos os gastos realizados, mesmo que indiretamente). 5 - De onde saiu o dinheiro para a realização do evento, ou seja, qual dotação orçamentária suportou os custos? 6 - Os servidores designados para compor a Comissão Organizadora do Carnaval do Povo 2014 receberam gratificação pela participação na Comissão? Se sim, informar qual o percentual concedido.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe se há estudos a fim de constatar a permanência do semáforo na confluência da Avenida Belmiro Dias Baptista com a Rua José Pedro dos Santos, tendo em vista o acima exposto e encaminhe cópia dos levantamentos técnicos para que essa edilidade tenha conhecimento.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de um veículo usado - caminhão 3/4 com baú - para transporte de merenda escolar nas unidades de ensino do município de Bebedouro)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. [refere-se a repasse de verbas com recursos recebidos de 1% do Imposto de Renda de 2014, às entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente]

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Adequação de espaço para instalação de Polo de Desenvolvimento Empresarial)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), que especifica. (Despesa com repasse de subvenção às APMs e entidades, em parcela única, para realização do Desfile Cívico)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de veículo para atendimento do transporte rodoviário de passageiro entre municípios e transporte de medicamentos de alto custo do Departamento Municipal de Saúde, conforme Convênio 1845/2013)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que especifica. (Despesas com a contrapartida do convênio 1845/2013, aquisição de veículo para atendimento do transporte rodoviário de passageiro entre municípios e transporte de medicamentos de alto custo do Departamento Municipal de Saúde)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

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Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), que especifica. (Aquisição de medicamentos, material de consumo como enfermagem/médico/hospitalar/limpeza, conforme Convênio 157/2014 - Pró Santa Casa)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

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Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 1.433. de 19 de novembro de 1980, que especifica.

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Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Drogaria São José, por meio dos proprietários Adalberto e Odete Camolezzi, pelos 70 anos de atividades em nosso município, completados no último dia 19 de março. Uma linda história de trabalho, dedicação e amor pela profissão, coroada pela celebração de uma Missa em Ação de Graças como comemoração pelo aniversário, ato solene consolidado como mais um importante marco na história do renomado estabelecimento.

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Fase: Não Especificada

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Autoria: Fernando José Piffer, Luiz Carlos de Freitas, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2014 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

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Fase: Não Especificada

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Autoria: Luiz Carlos de Freitas, Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro da Saúde, Dr. Artur Chioro, e ao ex-Ministro Alexandre Padilha, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pela Primeira Campanha Nacional de Vacinação contra o HPV. Dê-se ciência desta deliberação à Ministra de Políticas para as Mulheres, à Presidenta da República, ao Prefeito Municipal e ao Diretor Municipal da Saúde.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à dupla GELSOM E MARIANO, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela demonstração do reconhecido do dote musical, onde a arte de cantar pelo simples prazer de interpretar músicas de qualidade, abrilhantando eventos e encantando a todos que têm o prazer de ouvi-los cantar. Fato este, que expressa o talento da dupla, divulga nosso município e enche de orgulho os cidadãos bebedourenses.

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Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às APMs das Unidades Escolares e Entidades do município de Bebedouro, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

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Fase: Não Especificada

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Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.997,13 (seis mil, novecentos e noventa e sete reais e treze centavos), que especifica.(referente ao IRRF destinado às entidades relacionadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bebedouro)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

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Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao corpo docente e discente da EMEB “Maria Fernanda Lopes Piffer”, por meio do Diretor Antonio Cassio Gomes de Azevedo, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela idealização do projeto “Construindo a Cidadania com a Música”, que destacou a unidade escolar entre as finalistas na 13ª edição do Prêmio Construindo a Nação, justificando a justa homenagem recebida no último dia 17 de março em São Paulo (Estação Júlio Prestes). Tal prêmio é uma iniciativa do Instituto da Cidadania Brasil, que tem por objetivo reconhecer e difundir ações de cunho social realizadas por escolas da iniciativa privada e da rede pública. Solicita, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada à direção do DEMEC.

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Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência aos moradores da Alameda Ipanema, por meio de Marcelo José Caffer, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma responsável como vêm cuidando de um terreno vizinho à suas residências, de forma responsável e sem qualquer pretensão, tornando um local apreciável e propício para uma salutar convivência na comunidade. Uma atitude exemplar para muitos proprietários de terrenos baldios que, desrespeitando normas municipais, deixam terrenos abandonados servindo de criadouro de insetos causando transtorno para toda a comunidade. Com o lema “Eta Nóis, tá bagunçado + tem gerencia!” os moradores estão oferecendo um exemplo de cidadania.

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Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO