Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que juntamente ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, onde os fiscais de posturas estão alocados, e à outros departamentos que se fizerem competentes, nos informe as seguintes questões quanto à capacidade atual da Administração Municipal em fiscalizar todas as áreas do município no cumprimento do que preceitua o Código de Posturas.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo Martins Silva, informe a esse Poder Legislativo o destino e o respectivo objetivo de uso do veículo Paraty 1.6 City, placa DBA 4138, entre os dias 06 e 11/06/2005, quando rodou 1.866 km com um abastecimento de apenas 36,9 litros, conforme demonstra o sistema de controle de combustíveis (período de 10/05 à 29/06/2005), anexado ao ofício nº 0386/2005 - PMB/DEMECPRO/ads, encaminhado à esta Casa em resposta ao Requerimento nº 133/2005.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer para que baseado no parágrafo único do Artigo 253 do nosso Regimento Interno formalize convite à Diretoria Técnica da Concessionária Triângulo do Sol, para que compareçam numa Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, preferencialmente àquelas a serem realizadas entre os dias 22 de agosto e 19 de setembro às 20 horas, com a finalidade de apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados as circunstâncias atuais que envolvem o processo de duplicação do Trecho Bebedouro/Jaboticabal na Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326).

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer para que, baseado nos considerandos supracitados, oficie a Diretoria da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que nos esclareça as seguintes questões referentes à duplicação do trecho Bebedouro/Jaboticabal na Rodovia Faria Lima (SP-326).

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Exmo Prefeito Municipal para que, junto aos órgãos municipais competentes, nos informe, através de uma listagem, todos os cargos contidos no quadro do funcionalismo público municipal, tantos dos ligados à Prefeitura como aos departamentos e às autarquias, seja ele ocupado através de concurso, contrato ou em comissão, relacionando-os com sua respectiva carga horária diária e remuneração.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 187 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Centro Espírita do Calvário ao Céu, através de seu Presidente, Ilmo. Sr. Carlos Henrique Medeiros, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo magnífico trabalho evangelizador e assistencial, que vem dedicando com muito amor e competência em prol da comunidade bebedourense nestes 97 (noventa e sete) anos de existência, completados no último dia 06 de agosto. Fato este, que nos honra e é merecedor de todo nosso reconhecimento, carinho e respeito, pois tornou-se imprescindível no dia-a-dia do nosso município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, através dos departamentos competentes, nos informe se a Prefeitura Municipal teve alguma participação na realização das festas recentemente realizadas nos Distritos de Botafogo e Turvínea e, no caso da resposta ser afirmativa, detalhar sobre esta participação, informando-nos que tipo de participação teve, qual foi a arrecadação total na portaria, em cada um dos eventos, quanto gastou em cada evento, se o Hospital Julia Pinto Caldeira recebeu alguma contribuição destes eventos e quais foram estas contribuições.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados o Exmo Prefeito Municipal o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que nos informem qual a situação atual do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Prefeitura em relação à suspensão, por força de determinação judicial, do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal na Administração anterior, quantas inscrições foram feitas e, qual o montante do valor arrecadado com as inscrições.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Edson Antônio Pereira, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, atendam as justas reivindicações das entidades do magistério, que buscam condições mínimas exigíveis para o bom exercício das suas atribuições, e, por uma questão ética, tão apreciada pelos profissionais da educação, procure informar a decisão do Governo sobre as negociações primeiramente às entidades envolvidas e, posteriormente, à imprensa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Professora Edilena Manente da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo mérito alcançado ao ser selecionada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para participar do Curso Intensivo de Línguas e Cultura Espanhola, a ser realizado na Universidade de Salamanca na Espanha.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO