Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que, oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe a situação legal do conjunto Habitacional "Benedicto Ornellas" no Distrito de Botafogo, quanto à regularização do registro e à documentação do loteamento e, também, nos envie cópias dos respectivos documentos, para que possamos verificar junto aos mutuários deste conjunto habitacional a Averbação de seus lotes.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Requeiro para que, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, seja agendado para o próximo dia 21 de setembro de 2005, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a primeira Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 103/2005, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2006, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dado ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Direção da Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A pelo seu desenvolvimento industrial na cidade de Bebedouro, empregando nossos cidadãos e contribuindo para o progresso e engrandecimento do município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (CIEB - Centro Integrado de Equoterapia Bebedouro)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exmo. Sr. Hélio Costa, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços visando atingir a tão sonhada suspensão da assinatura básica nas contas de telefonia fixa, seja através de "convenção coletiva de consumo" entre órgãos públicos de defesa dos direitos do consumidor com as operadoras, seja pela agilização dos trâmites e a aprovação dos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficialize ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe os motivos da não transmissão radiofônica das Sessões realizadas nesta Casa Legislativa, visto tratar de veículo de comunicação existente no nosso município, de boa qualidade profissional e de fácil acesso ao cidadão.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiadas a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Maristela Campanelli dos Santos, e a Coordenadora da Divisão de Vigilância Sanitária, Srª. Denise Maria Ribeiro Americano de Freitas, para que nos informem como o município vem fiscalizando o descarte de medicamentos com prazo de validade vencido, quais as irregularidades mais comuns flagradas neste tipo de fiscalização, se realmente procede a informação de que o recolhimento do lixo hospitalar não tem mantido a periodicidade necessária e, neste caso, qual(s) o(s) motivo(s) e como a Administração vem atuando para solucionar o problema.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que nos envie cópia dos documentos relacionados à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) referentes ao ano de 2004 e, também, dos meses deste ano.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Bebedouro, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela realização e sucesso da "XIV Semana de Prevenção às Deficiências", entre os dias 21 e 28 de agosto p.p., que vem se tornando em Bebedouro um evento bem vindo e tradicional, tanto pela sua oportunidade e importância como pela brilhante atuação das pessoas interessadas pela causa, portadoras de necessidades especiais ou não.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CÂMARA NOS BAIRROS" NO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 98.777,51 (noventa e oito mil setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santa Clara)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santo Expedito)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Procon - Proteção e Defesa do Consumidor, nos informe quais medidas vêm sendo tomadas no nosso município, objetivando-se evitar que a nossa população seja prejudicada na compra de frangos congelados, quanto a quantidade de gelo ou água existentes nas respectivas embalagens e que excedem os 6% (seis por cento) permitidos pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO