Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficialize ao Prefeito Municipal, ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Dr. Suhail Ismael, e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Maristela Campanelli dos Santos, para que nos informem se estão acompanhando as condições de potabilidade da água utilizada por muitos cidadãos para o consumo e que fica localizada na Avenida Quito Stamato nº 530-A, cuja amostra coletada no laudo nº 665/05 do PROÁGUA - Programa e Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, em anexo, encontra-se em desacordo com a Portaria do MS nº 518, de 25 de março de 2004.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Edson Antônio Pereira, Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 24 de novembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar o atual "Regime Previdenciário", quando contaremos com a presença do Professor Edevaldo Fernandes da Silva (Professor da Universidade São Francisco; Conselheiro da ACESITA - Empresa Siderúrgica; Fundador da Escola de Formação Previdenciária; e Sócio-Consultor da Globalprev), objetivando criar uma oportunidade de melhor entender sobre o assunto de uma forma geral e, também, possibilitar que as dúvidas existentes, entre as quais o regime próprio de previdência, possam ser conhecidas e esclarecidas.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficialize ao Prefeito Municipal e o responsável pelo PROCON - Bebedouro, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, para que nos informe se este órgão tomou alguma providência para verificar o abuso de água em carcaças de frango após a resposta encaminhada ao Requerimento nº 179/2005 e, caso nada ainda tenha sido feito, nos informe se este documento justifica o necessário acionamento do órgão, ou seja, se funcionaria como uma denúncia para que seja feita fiscalização nos estabelecimentos que comercializam frango congelado em nosso Município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de compensação, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2001 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Contra: 2

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, ao Secretário Estadual da Fazenda, Ex. Dr. Eduardo Refinetti Guardia, e, via e-mail, à todas as lideranças partidárias com representação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis ao Requerimento nº 614/2005 que, elaborado na Câmara Municipal de Matão, objetiva a intensificação de estudos no sentido de se disponibilizar aos contribuintes, através do site da Secretaria da Fazenda Estadual, o acesso eletrônico às Certidões Negativas de Tributos Estaduais.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, Secretário da Fazenda do Estado, Exmo. Sr. Eduardo Refinetti Guardia, e ao CAT - Coordenadoria da Administração Tributária do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se manter o Posto Fiscal de Atendimento da Secretaria da Fazenda no nosso município, visto que, atuante há cerca de 50 (cinqüenta) anos nesta localidade, desempenha um papel importante no desenvolvimento promissor, tanto local como da micro-região, atendendo com eficiência e presteza os contribuintes de Bebedouro, Monte Azul Paulista, Taquaral, Terra Roxa e de Viradouro.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO