Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª. Enfª. Maristela Campanelli dos Santos, para que nos informe se existem dados comparativos que relacionem a poluição provocada pelas queimadas nos canaviais com o aumento no número de atendimentos e de internações, por motivo de doenças a ela inerentes, no Hospital Municipal. E, caso tal informação exista, quanto o município gasta a mais em procedimentos e medicamentos neste período de safra.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que se oficie a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Otávio Okano, do Diretor de Controle de Poluição Ambiental, Exmo. Sr. João Fuzaro, e do Chefe da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais - CPRN, Exmo. Sr. José Arnaldo Gomes, para que nos informe quantas propriedades situadas no município de Bebedouro solicitaram autorização para a realização de queima controlada de palha de cana-de-açúcar nos anos 2004, 2005 e até a presente data em 2006, se possível, pormenorizando os meses mais freqüentes em que ocorrem e a área territorial correspondente aos respectivos períodos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja convocado o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Silva Martins, para que compareça nesta Casa Legislativa na 13º Sessão Ordinária, que será realizada no dia 08 de maio de 2006, para esclarecer dúvidas relacionadas ao departamento sob sua direção, quanto à saúde financeira, despesas, projetos, pessoal, realizações e, também, outras dúvidas relacionadas ao departamento que os Vereadores possam ter. E baseado no Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique formalmente o Prefeito Municipal, Exmo Sr. Hélio de Almeida Bastos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, e o responsável pelo Departamento Municipal de Saúde, para que nos informem como e quando a Administração pretende solucionar o problema relacionado com a coleta de lixo hospitalar no município, visto que o Projeto de Complementar nº 25/2005 fora rejeitado e, até o momento, nenhuma outra providência foi tomada para se regulamentar o procedimento e custo deste serviço, a partir do peso coletado e das etapas envolvidas no processo. E ainda, no caso de se pensar em enviar um outro projeto de lei complementar, se o mesmo será elaborado após ampla discussão com a sociedade e se, quando enviado para esta Casa, virá em regime de tramitação normal, para que possamos avaliá-lo tranqüilamente.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 21 de junho de 2005, que especifica e dá outras providências.(Código de Postura)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela apresentação de um tipo de loteria, sob o nome "TIMEMANIA", que visa quitar as dívidas dos times de futebol com a União, quando deveria ter pensado em repassar a arrecadação deste jogo para amortizar dívidas de Santas Casas e de Entidades Sociais idôneas. Visto que, muitas delas, acabaram por ter suas atividades paralisadas pelo bloqueio de recebimento de verbas, tornando impossível o prosseguimento de seus trabalhos ou, então, reduzindo atendimentos importantíssimos para a nossa população mais carente e já bastante sofrida.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicitamos que seja dada ciência ao Biólogo, estudante pós-graduando em Educação Ambiental e Recursos Hídricos e, ainda, professor da Escola de Ensino Fundamental e Médio do Educandário Santo Antônio de Bebedouro, Alexandre José da Silva, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo seu trabalho "A importância das Áreas Verdes Como Local de Abordagem em Educação Ambiental (Floresta Estadual de Bebedouro)", que o fez merecedor de participação no "V Congresso Ibero-Americano de Educação Ambiental" no município de Joinville-SC, importante evento ocorrido de 05 a 08 de abril p.p, onde se debateu a contribuição da educação ambiental na construção de valores, bases culturais e bases políticas que contribuam para a promoção de sociedades sustentáveis. Fato este, que muito nos honra como cidadãos e que enaltece o nome do nosso município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e às lideranças partidárias daquela Casa, da MOÇÃO DE APELO pela imediata abertura de CPI que investigue as denúncias de utilização de recursos publicitários do Banco Nossa Caixa, da ordem de R$ 55 Milhões, para favorecer veículos de comunicação Ligados a Deputados Estaduais, em troca de apoio político ao Governo Alckmin e espaços aos candidatos do PSDB no Estado.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo; ao Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho; ao Chefe da Capelania Militar, Capelão Capitão Osvaldo Palópito; ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Elizeu Éclair Teixeira Borges; ao Comandante de Policiamento do Interior 3 - Região Ribeirão Preto, Coronel PM Roberto Antônio Diniz; ao Comandante do 33º Batalhão de Policia Militar do Interior, Tenente-Coronel Ari Roberto Vicente da Silva; e ao Comandante da 3ª Cia. PM - Bebedouro, Capitão Paulo César da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a Capela de Santo Expedito permaneça como sempre foi, desde sua inauguração em Bebedouro, isto é, aberta à devoção popular e no mesmo local, junto à sede da 3ª Cia. PM - Bebedouro.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Abstenções: 1

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro, que especifica.(às APMs)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência, aos Senhores, o rap MV BILL e o produtor CELSO ATHAYDE, bem como a direção do FANTÁSTICO, da MOÇÃO DE APLAUSOS, pela coragem, ousadia e, sobretudo, por nos mostrar que muitas vezes nos tornamos distantes dos problemas relacionados com as nossas crianças e adolescentes, através da reportagem "Falcão meninos do trafico" a cruel realidade de nosso Brasil.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao bebedourense, poeta e escritor, José Antonio Breviglieri, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelas obras publicadas ("Elegia à palavra" e "Histórias Ligeiras e outros absurdos") e, também, pela terceira obra em preparação - "Medusa", cuja poesia "O túnel" o classificou entre os cinco finalistas da modalidade conto e poesia no Mapa Cultural Paulista 2005/2006, que tem a final datada para o próximo dia 28 de abril no Memorial da América Latina em São Paulo.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Ministro do Esporte, Exmo. Sr. Orlando Silva Júnior, ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Guido Mantega, e ao Secretário Nacional de Esporte Educacional, Exmo. Sr. Rafael de Aguiar Barbosa, da MOÇÃO DE APELO para que reconsiderem a decisão que suspende a liberação da verba para implantação do projeto "Esporte e Cidadania" no nosso município. Uma vez que o referido Projeto foi aprovado, recebeu empenho publicado no Diário Oficial, e cumpre rigorosamente os objetivos que fundamentam a existência do Ministério de Esporte no nosso País, pois foi elaborado para beneficiar cerca de 1,2 mil crianças e adolescentes com idade entre 7 a 17 anos, usuárias dos centros sociais e educacionais urbanos do nosso município, que ficam localizadas em áreas de vulnerabilidade social. (Programa Segundo Tempo)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO