Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe sobre a possibilidade de se apresentar um projeto de lei que permita a concessão do adicional de periculosidade aos membros da Guarda Civil Municipal, visto que o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Municipais (Lei nº 2693/1997), da forma como se apresenta, não os contempla com o referido benefício em seu artigo 150, apesar de muitas das funções por eles desenvolvidas os exporem a condições perigosas de atuação, aliás fato reconhecido pela maioria dos municípios que contam com esse órgão em sua estrutura administrativa. E, na impossibilidade de se tomar essa medida, nos informe qual seria o impacto financeiro aos cofres do município - caso o projeto sugerido fosse apresentado e respectivamente aprovado e, ainda, como a Administração Municipal enxerga o custo-benefício ao município diante da viabilização de projeto dessa natureza.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que seja dada ciência ao Grupo de Escoteiros Sol & Lua, através do seu Presidente, Sargento Mário Pereira Gomes Filho, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES por terem possibilitado que o nosso município passasse a sediar, desde o último dia 19 de março, o Pólo de Desenvolvimento do Escotismo do Norte Paulista. Uma conquista extremamente importante para o Grupo e que destaca o nome de Bebedouro entre a comunidade escoteira, visto que existem apenas 21 (vinte e um) Pólos de Desenvolvimento do Escotismo no nosso Estado. E também, pelas atividades que os escoteiros têm desenvolvido em prol do nosso município e pelo Dia Mundial do Escoteiro comemorado no último dia 23 de abril, desejando, ainda, sucesso nas futuras atividades desenvolvidas pelo grupo.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos informem se a Administração Municipal conta com algum tipo de controle sobre os 4,9% de mata nativa ainda existente na área total do nosso município, expondo, no caso de algum controle existir, como esse ele é feito e onde estas áreas estão localizadas. E, ainda, se, a exemplo de outros municípios, o nosso desenvolve ou pensa em desenvolver iniciativas de incentivo para que os proprietários preservem áreas nativas sobre sua responsabilidade, pormenorizando, em caso de afirmação, em que se baseiam tais iniciativas.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, assim como aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que, junto aos seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar a votação da Emenda Constitucional nº 349/2001 que, pronta para ser votada abertamente em Plenário, extingue a prática do voto secreto em decisões de matérias parlamentares, inclusive no julgamento dos Deputados e Senadores réus por comportamento incompatível ao cargo que lhes fora concedido pela população.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Bebedouro, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO