Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, ao Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, e ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras, Engº. Vagner Silveira, para que nos posicionem a respeito da obra, provisória, que vem sendo realizada, pela Prefeitura, no trecho parcialmente desmoronado da Avenida Higídio Veraldi, no Jardim Centenário, detalhando, neste posicionamento, as ações que vem adotando ou pretende adotar, após a repercussão do uso de dois tanques de gasolina (2 m de diâmetro e 5 m de comprimento) na obra e cuja utilização vem sendo questionada, pela CETESB, por desobediência às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de normas Técnicas - no procedimento de limpeza, condicionando, assim, a possibilidade de contaminação, por resíduos químicos, das águas que por eles escoarem.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Francisca Moreira Pires, para que, em razão das discussões que vêm sendo feitas em torno das possíveis ações para tornar nosso Hospital Municipal financeiramente viável, nos informem qual o posicionamento desta Administração em relação ao convênio entre prefeituras e Governo do Estado, com o intuito de passar a administração de hospitais municipais ao controle do Estado, que, por sua vez, após sanear suas finanças, repassa à entidade qualificada e experiente na prestação de serviços de saúde, tendo por meta, sem ônus aos municípios, a elevação do número de consultas e de internações. E, caso veja como boa alternativa, o que pode ser feito a respeito e qual a possibilidade de que venha a ocorrer.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Evair Bastos Cordeiro, e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem quais as ações que podem ser provocadas, pela Administração Municipal, em relação à Lei Municipal nº 3158/2002, que cria o "Projeto Maternidade Plantando o Futuro: uma árvore, uma vida", objetivando, inclusive, viabilizar as iniciativas nela preceituadas e, na prática, ainda inexistentes.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Esplendor - Clube de Carro Antigo de Bebedouro, através do Presidente Cristiano Henrique Caom, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do 7º Encontro de Autos Antigos, entre os dias 07 e 09 de setembro últimos, quando nos honrou com a inauguração de sua sede própria junto à nossa Estação Cultura, onde fotos e revisteiro com várias publicações de carros antigos permanecerão expostas, e, também, pela grata oportunidade proporcionada com a exposição de lindos e variados veículos antigos, pertencentes aos seus colecionadores, que foram organizadamente perfilados em amplo espaço do Bebedouro Shopping.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Comissão formada por membros do corpo docente e discente do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro, através do Coordenador do Curso de Direito, Prof. Renato Maso, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização da IV Semana Jurídica, entre os dias 17 e 21 de setembro últimos, onde posicionamentos bem fundamentados dos ilustres palestrantes tendem a enriquecer ainda mais os horizontes dos participantes, em relação ao Direito dos novos tempos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Administradores da Rede Savegnago, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela inauguração, no dia 20 de setembro, de sua filial no nosso município, demonstrando, assim, a característica expansionista da Rede e a confiança dos seus competentes administradores com o mercado local. Um empreendimento grandioso e bem vindo, que promove a salutar concorrência e, ainda, proporciona uma interessante opção de compras ao consumidor de Bebedouro e região.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação às classificações de dotações constantes no artigo 1º da Lei nº 3686, de 12 de julho de 2007, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Superintendência de Seguros Privados, através do Superintendente Armando Vergílio dos Santos Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que estude a possibilidade de tornar obrigatório o seguro de Responsabilidade Civil (seguro contra terceiros) aos veículos no Brasil, pois é a melhor forma de não termos que depender do nosso próprio patrimônio, insuficientes em muitos casos, para arcar com possíveis danos causados, involuntariamente ou não, a outrem. Solicita, ainda, que, com o intuito de buscar o apoio e reflexão sobre a sugestão, seja encaminhada cópia desta Moção ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luís Ignácio Lula da Silva, ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Partido nestas Casas Legislativas e, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO