Projeto de Lei Complementar Nº 7/2007
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2007
Processo: 14628/2007
Protocolo: 14628/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(INCONSTITUCIONAL em processo de ADIN n° 158.631.0/8)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2007 | 54,5 KB | |
| PLC 07-07 | 03/08/2022 | 56,7 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2007
Complemento: 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2007
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 53/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2007 | 16/10/2007 | Autógrafo Nº 53/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(INCONSTITUCIONAL em processo de ADIN n° 158.631.0/8) | |
| Lei Complementar Nº 54 | 10/12/2007 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL - PROCESSO DE ADIN Nº 158.631.0/8) Código de Postura |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO