Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos esclareça as seguintes indagações sobre o recente corte de árvores em vias públicas da nossa cidade: 1 - Ao todo, quantas árvores foram ou serão suprimidas? 2 - Quais os motivos relacionados para supressão das árvores? 3 - No processo de extração foi considerada a legislação municipal vigente, ou seja, a Lei Complementar nº 10, de 11 de novembro de 2003, que cria o Código de Arborização Urbana do Município? 4 - Em relação às madeiras resultantes do corte das árvores: a) Qual o destino dado à madeira resultante das árvores suprimidas? b) Se houve alienação das mesmas qual a forma de avaliação ou de pesquisa de mercado realizada para apurar o seu valor? c) Qual o procedimento adotado para alienação? Se for o caso. d) Quais os termos contratuais? Se for o caso. 5 - Como se dará o processo de rearborização e qual a previsão dos custos. 6 - Quando o Projeto de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - COMDES será enviado à Câmara? Qual a previsão de sua implementação, visto que sua atuação se faz presente na Lei Complementar nº 10/2003 e na Lei nº 3424/2004.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa o agendamento de uma audiência pública para o próximo dia 14 de maio (quinta feira), às vinte horas, para promoção de debate sobre a tramitação do Projeto de Lei 4330/2004 no Congresso Nacional, com a presença do Sr. Sebastião Geraldo Cardoso, Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores - CUT, do Estado de São Paulo. Requer ainda, para a referida audiência, sejam enviados convites à sub-sede da APEOESP (Sindicato da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), ao CPP (Centro do Professorado Paulista), aos representantes locais da UDEMO (Sindicato dos Especialistas em Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), ao Sindicato dos Bancários de Barretos e região, sub-sede de Bebedouro, ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, ao Sindicato dos Empregados Rurais de Bebedouro, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Bebedouro, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bebedouro, às paróquias da Igreja Católica de Bebedouro, em razão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB ter se posicionado em relação ao PL 4330/2004, ao Conselho de Pastores de Bebedouro, a todas as escolas das redes municipal e estadual de Bebedouro, ao IMESB-VC, ao Centro Universitário UNIFAFIBE, à ETEC, e a todos os meios de comunicação social de nossa cidade.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Solicitam à Mesa que envie cópia da presente Moção ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Educação, Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald e a todas as lideranças partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através da qual manifestamos o nosso Repúdio ao desprezo adotado pelo governo estadual ao movimento e às reivindicações dos professores da rede pública estadual que encontram-se em greve desde o último dia 13 de março de 2015, e ao mesmo tempo apelamos a todas as autoridades competentes o máximo em celeridade nas negociações, em respeito aos pais, alunos e aos direitos dos profissionais da educação que certamente aguardam ansiosos a boa vontade e a compreensão dos mandatários de nosso Estado. Solicitam ainda que da presente Moção seja dada ciência ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP, no município de São Paulo, e à sua Sub sede em Bebedouro/SP.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Cria cargos e vagas e define suas atribuições, extingue cargo e vaga e altera denominação de cargo efetivo, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro -, que especifica e dá outras providências.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de obras originais de valor artístico em edifícios que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO