Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Jesus Martins

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e a Diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Srª. Alessandra Nicolau Pinheiro Fernandes, para que nos esclareça os seguintes questionamentos referentes à área de mata nativa ainda existente e à que deveríamos ter em terras bebedourenses: 1 - Quais os critérios estabelecidos pela Administração Municipal, quanto ao que se define no § 2° do artigo 31 do nosso Plano Diretor? 2 - Que programa pode vir ou vem sendo atualmente desenvolvido pelo Poder Público referente à recomposição de matas de reserva legal, conforme estabelece o § 1° do artigo 29 do Plano Diretor? 3 - Uma vez aplicado o programa mencionado na pergunta anterior, qual a meta objetivada pela Administração, manter a atual área de mata nativa ou aumentá-la? No caso da resposta for "aumentar", qual o percentual pretendido? 4 - Dentro do que se estabelece no § 1° do artigo 31 do Plano Diretor, existem imóveis beneficiados com a redução do IPTU? 5 - Com o fim de atender o Código Florestal, o Conselho Florestal Municipal foi criado por meio da Lei n° 471/1961, entretanto não está atuante! Neste caso, qual o posicionamento da Administração sobre isso?

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Fabiano Botamedi, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao corte do vale-transporte aos alunos da rede pública estadual no município: 1 - Quando a Administração Municipal pretende se reunir com a Diretoria de Ensino de Jaboticabal, com o fim de buscar apoio do estado e não arcar sozinha com o custo? 2 - Por que a Administração não buscou este entendimento com o Estado, antes de cortar a entrega de passes? 3 - Independentemente da reunião com a Diretoria de Ensino de Jaboticabal, o que a Administração Municipal pretende fazer para que o Estado assuma seu dever de arcar com a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, como determina a LDB? Requerem ainda que cópia deste Requerimento seja encaminhada à Diretoria Regional de Ensino de Jaboticabal.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Valdeci Ramos de Castro, Rodrigo da Silva

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (AVIDA)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a aditar e celebrar convênios, a título de subvenções, com entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Área de terras na Avenida Vicente Ciriana César)

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Lotes localizados no Residencial Jardim Canadá)

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Área de terras no Jardim Menino Deus II)

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Dá nova redação ao art. 5º.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 568, de 05 de setembro de 1964, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência às operadoras de telefonia que disponibilizam o plano 3G de conexão em Bebedouro da MOÇÃO DE APELO para que invistam nos meios tecnológicos necessários para se melhorar a qualidade do sinal recebido pelos usuários, principalmente nos municípios das regiões com cobertura 3G.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Administração do Iquegami Supermercados em Bebedouro da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que é administrada a Empresa no município e, também, pelo bom exemplo que dá ao contar com portadores de necessidades especiais no seu quadro de funcionários e por buscar ampliar essa importante participação, através do Projeto Trampolim desenvolvido pelo SENAC.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Dá nova redação ao art. 6º.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO