Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 27 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 56/2009, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2010, observando-se a possibilidade de realização de outra(s) audiência(s), se assim se decidir, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária a realizar-se no próximo dia 15 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite para sua sanção (30/06). Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, para que respondam os seguintes questionamentos referentes a uma das respostas (OEP/293/2009) dada ao Requerimento nº 03/2009 e à falta de providências em relação à Indicação nº 48/2009: 1 - Quanto ao Requerimento nº 03/2009: - qual a situação atual dos estudos que, na resposta (01), vinham se dando para a realização do concurso público, quando se afirma que dois cargos de monitor de taekwondo seriam preenchidos por Lei? Quais e quantos cargos estão previstos neste concurso? E, enfim, para quando está prevista a sua realização? 2 - Quanto à Indicação nº 48/2009, cuja apresentação do anteprojeto visa à regularização de cargos já utilizados na estrutura administrativa, para as áreas de esporte e de educação: - qual providência será efetivamente tomada e quando?

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa, Nelson Sanchez Filho, Rodrigo da Silva

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2005 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro da Agricultura, Exm°. Sr. Reinhold Stephanes; e ao Congresso Nacional, através dos Presidentes da Câmara Federal e do Senado, assim como, dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se viabilizar apoio indenizatório aos produtores de citros atingidos pelo greening, de igual forma se dá em casos como, por exemplo, a febre aftosa e outros males que atingem setores da agricultura e pecuária, com o fim de minimizar os altos custos com procedimentos exigidos na Instrução Normativa (IN) 53. Solicita ainda que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às Câmaras Municipais de Presidente Venceslau, Dracena, Andradina, Jales, Fernandópolis, Votuporanga, Gal. Salgado São José do Rio Preto, Araçatuba, Tupã, Presidente Prudente, Barretos, Catanduva, Lins, Marília, Assis, Orlândia, Jaboticabal, Bauru, Ourinhos, Franca, Ribeirão Preto, Araraquara, Jaú, Botucatu, Avaré, São João da Boa Vista, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Itapetininga, Itapeva, Bragança Paulista, Campinas, Sorocaba, Registro, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Mogi das Cruzes, São Paulo, Matão, Uchoa e Araras, que constam entre as principais regiões produtoras de frutas cítricas no Estado de São Paulo, para que tomem conhecimento dessa iniciativa.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,02 (cem mil reais e dois centavos) que especifica. (Pagamento da subvenção complementar destinada à APAE)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos proprietários Manoel Soares Bailão Filho e Marta Pomini Bailão, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela administração competente à frente da Hidrogeral - A Casa do Encanador nesses 10 (anos) de atuação e, também, pela recente inauguração da sua filial no final do mês de março último.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Institui o Museu Municipal dos Ferroviários e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Mário Gomes de Oliveira Junior.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (APAE)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO