Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão de Licitação para que informem quais ações já se deram ou, então, podem vir a ser provocadas pela Administração quanto ao cumprimento da Lei nº 3634/2006, que dispõe sobre a concessão administrativa de bens de uso comum do povo para a colocação e instalação de relógios (horário e temperatura) em logradouros pré-estabelecidos do município.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio, Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem se vêm cumprindo a Lei nº 3613/2006, que dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimento de prestação de serviços de saúde, públicos ou privados, e funerárias do município.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho, Valdeci Ramos de Castro, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os diretores dos Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à atual capacidade do Cemitério Municipal São João Batista e à construção de um novo.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que especifica. (Despesas com a construção do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social - no Jardim União)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Jesus Martins, Rodrigo da Silva

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à direção, coordenação, professores, profissionais de apoio e alunos da Escola Municipal de Ensino Básico "João Pereira Pinho" da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da 3ª Mostra Cultural realizada no último dia 1º de junho.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Solicitam à Mesa que oficie a Diretoria e Coordenadoria da COOCRESB - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Bebedouro - da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade e eficiência com que vêm administrando a cooperativa.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao atleta e treinador Chaviel Chagas da MOÇÃO DE APLAUSOS por tudo o que representa e faz por meio do jiu-jitsu, não apenas por suas muitas conquistas próprias, mas também pela qualidade com que passa a arte para os atletas que treina.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à direção, coordenação, professores, profissionais de apoio e alunos da EMEB "Professor Paulo Rezende Torres de Albuquerque" da MOÇÃO DE APLAUSOS por destacar-se entre as finalistas do Prêmio Itaú Unicef Educação & Participação, edição de 2009 e, assim, ajudar a promover positivamente a educação do município.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando a execução de obras em imóvel próprio municipal destinado à revitalização de espaços físicos do município para a execução das ações de assistência e de desenvolvimento social, que especifica, e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - nas escolas municipais.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO