Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Senado Federal, através do Presidente José Sarney, dos Membros da Comissão de Meio Ambiente e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizarem os trâmites e a aprovação do projeto do novo Código Florestal (PLC nº 30/2011), pois trata de um assunto de relevante importância e já amplamente discutido, cuja demora na sua vigência prejudica tomadas de decisões urgentes e importantes para a agricultura e o meio ambiente nacional. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente e Líderes de Partido, para que, ao receberem de volta o referido projeto, o avaliem criteriosamente, mas com efetiva rapidez para se fazer valer os reais interesses do País e da população.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que agende para o próximo dia 14 de fevereiro de 2012, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir os prós e os contras do eventual retorno do sistema de rodízio para plantões de farmácias e drogarias no nosso município. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Jurídico, de Saúde e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro -; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; ao Conselho Municipal de Saúde; à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro -; à 87ª Subsecção da OAB; aos sindicatos de classes no município; às seccionais do Conselho Regional de Farmácia em Barretos, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Franca e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto às farmácia e drogarias e à comunidade em geral, para a livre participação de todos os interessados.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Rádio Caminho Seguro - FM 107,9 MHz, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelos relevantes serviços que vem prestando à nossa comunidade com a sua programação variada, agradável, instrutiva e aberta a todos os segmentos da população, sem qualquer discriminação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Solicita à Mesa que oficie a direção do Grupo Guarani S.A. da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela sua competente atuação na transformação da cana-de-açúcar em açúcar, etanol e energia elétrica, bem como pela forma responsável e parceira com que se envolve com os problemas desta localidade. Uma demonstração clara do compromisso que tem com o cumprimento da sua responsabilidade social e ambiental, que, aliás, também é observada em outras localidades da região.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de, urgentemente, acordar os termos propostos pela OAB Paulista quanto à transferência para a órbita da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo da administração do convênio com a Ordem para a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita, pois certamente terá melhores condições de geri-lo, inclusive com vistas a garantir com efetividade a defesa dos direitos e interesses dos juridicamente carentes. Aliás, uma iniciativa necessária e que vem dando certo na prestação crescente desse tipo de serviço público. Solicitam, ainda, que cópia desta moção seja encaminhada à OAB - SP, através do Presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, e à 87ª Subsecção da OAB - Bebedouro, através do Presidente Edson Artoni Leme, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Nelson Sanchez Filho

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Estadual Roberto Engler da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo seu trabalho em prol deste município e, neste caso em especial, pelo seu empenho na busca do atendimento especializado e necessário ao jovem Messias Francisco de Oliveira Negreiros, 16 anos, que sofreu um grave acidente de moto no Residencial Pedro Paschoal, quando, além dos primeiros socorros competentemente realizados pelos plantonistas locais, precisou de internação em hospital apropriado para submetê-lo à câmara hiperbárica.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Nelson Sanchez Filho

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Estadual Gilson de Souza da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo seu trabalho em prol deste município e, neste caso em especial, pelo empenho dedicado à busca de um atendimento especializado e necessário para o jovem Messias Francisco de Oliveira Negreiros, 16 anos, que sofreu um grave acidente de moto no Residencial Pedro Paschoal, quando, além dos primeiros socorros competentemente realizados pelos plantonistas locais, precisou e conseguiu internação em hospital apropriado para submetê-lo à câmara hiperbárica.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Cezar Antonio Roselino Sicchieri, que especifica.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Nelson Sanchez Filho

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência a toda equipe que faz o atendimento de emergência no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira (médicos, enfermeiros e auxiliares de serviços gerais) da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo excelente trabalho prestado nos primeiros-socorros e pelo empenho dedicado à busca de um atendimento especializado e necessário para o jovem Messias Francisco de Oliveira Negreiros, 16 anos, que sofreu um grave acidente de moto no Residencial Pedro Paschoal, quando, além dos primeiros socorros, precisou e conseguiu internação em hospital apropriado para submetê-lo à câmara hiperbárica.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo, da MOÇÃO DE APELO para se atentarem ao fato de que unidades prisionais serão instaladas nesta região e também se sensibilizem com a iniciativa denominada "Movimento Cidadão - Segurança Já", que vem mobilizando os bebedourenses em prol de melhorias na segurança pública, tanto para a área urbana como para a área rural, deste município e outros da microrregião, cujo abaixo-assinado lhes será encaminhado em um futuro próximo, envidando esforços no sentido de aqui viabilizar a instalação de um Batalhão de Polícia Militar do Interior.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO