Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2017 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Quórum: 2/3 PARA REJEIÇÃO

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2018 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Quórum: 2/3 PARA REJEIÇÃO

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Ricardo Silva, que especifica e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto à Secretária Municipal de Saúde e junto à Diretora da Promoção Social, respondam aos seguintes questionamentos, relacionados aos idosos do município de Bebedouro-SP: 1. Qual o número de idosos atendidos nos postos de saúde de todo o município, distritos e povoados, bem como atendidos também no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira? 2. Quais projetos ou programas de políticas públicas estão efetivamente em curso ou em planejamento a fim de serem implementados, ainda neste ano de 2021, ou no primeiro trimestre de 2022, com direcionamento aos idosos do munícipio? 3. Qual o procedimento para idosos que tenham baixa renda, ou famílias que cuidem de idosos acamados, que precisam de fraldas geriátricas gratuitamente?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibi Serem, Exm°, solicitando para que, junto aos Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, informações sobre o recapeamento que foi realizado no bairro Residencial Dr. Pedro Paschoal, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Considerando que por meio da NR-7, do Ministério do Trabalho, é exigida a determinação de realização do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -, cujo objetivo é prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente as doenças relacionadas ao exercício de cada profissão, existe esse PCMSO para a central de alimentação? Caso positivo apresentar o PCMSO. Caso negativo o que justifica a falta desse controle. 2. A Portaria SVS/MS nº 326 de 1997, em seu item 7.2, estabelece que as pessoas que mantêm contatos com alimentos devem submeter-se aos exames médicos e laboratoriais que avaliem a sua condição de saúde antes do início de sua atividade e ou periodicamente, após o início das mesmas. Assim quais exames médicos e laboratoriais foram exigidos a todos os manipuladores antes de iniciarem suas atividades na central de alimentação? 3. Por razões clínicas ou epidemiológicas, já foi realizado ou exigido a todos os trabalhadores da central de alimentação algum tipo de exame admissional ou periódico? Caso positivo, quais foram, anexando documentos.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)