Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5360/2019, referente ao Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah, que revoga a Lei Municipal n. 5.245, de 1º de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: DERRUBADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5357/2019, referente ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do vereador José Baptista de Carvalho Neto, que revoga as Leis Municipais nº 5.246, de 1 de dezembro de 2017, e nº 5.306, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: DERRUBADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Verba federal para o Recanto São Vicente de Paulo)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (verba federal para a Vila Vicentina)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), que especifica. (verba federal para a APAE)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre o livre ingresso de crianças com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos e de idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com pagamento de meio ingresso, nos eventos oficiais e amistosos realizados no Estádio Municipal Sócrates Stamato, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: ADIADO(A)

Autoria: Rogério Alves Mazzonetto

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Cristiano Henrique de Oliveira, empresário e proprietário da empresa Cris Rodas.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Fernando Degobbi Sambonovich, que especifica.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: REQUER à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, DR. FERNANDO GALVÃO MOURA, para que encaminhe a esta Edilidade cópia de eventual ato administrativo que outorgou o USO das praças públicas e logradouros públicos que viabilizou a colocação dos inúmeros containers por toda a cidade, inclusive se houve “Edital de Chamamento Público”, e de possíveis justificativas, prazo, obrigações e demais encargos oriundos da mesma. Requer, ainda, relação contendo o nome de todos os beneficiados com a outorga do uso das praças e logradouros públicos para fixação de containers.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer ao Prefeito que encaminhe a esta edilidade as seguintes informações a respeito do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica): a) valor dos repasses nos últimos 2 (dois) anos, ou seja, desde 2018; b) data em que foram repassados pelo governo federal e recebidos pelo município; c) se a Prefeitura de Bebedouro efetuou o pagamento dos incentivos e qual o valor destinado a cada agente público nos anos de 2018 e 2019 (caso não tenha sido efetuado o repasse a título de incentivo, esclarecer as razões).

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)