Pauta - 12ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta
Data: 28/04/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 25/04/2025 | 200,5 KB | |
| 12ª sessão ordinária | 25/04/2025 | 139 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 253/2025 - de autoria de Leonardo Moura Munhoz, Solicita informações detalhadas acerca da estrutura administrativa do Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa.
- Correspondência Nº 254/2025 - de autoria de Guarda Civil Municipal, Ofício nº 129/2025 - Indica o guarda civil municipal Luiz Carlos Tixe para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Nº 255/2025 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 515/25 - Solicita informações e documentos referente à Notícia de Fato/Representação n. 0208.0000113/2025.
- Correspondência Nº 256/2025 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Convida para a apresentação do filme Bebedouro em Ação e lançamento do livro História de Bebedouro.
- Correspondência Nº 257/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 118-2025 - Encaminha balancetes - março 2025 - Prefeitura e Autarquias
- Correspondência Nº 258/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 119-2025 - Resposta Requerimento 32-2025
- Correspondência Nº 259/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 120-2025 - Resposta Requerimento 36-2025 - Vagner
- Correspondência Nº 260/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 121-2025 - Resposta Requerimento 37-2025
- Correspondência Nº 261/2025 - de autoria de Adenilson Luís Dalmazo, Luiz Fabiano Leme Machado, Raquel Aparecida Kobal Silva, André Ricardo Dias, Daniela Francisco Garbi Pulze, Requerem a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos fatos narrados nos autos do Boletim de Ocorrência Policial n. FJ0684-1/2025, emitido às 16:31 do dia 11/04/2025, que conforme consta no documento, houve um prejuízo de aproximadamente R$ 38.000,00 à autarquia municipal SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro ao longo de 07 anos, prejuízo este causado por uma possível prevaricação de agentes públicos.
- Correspondência Nº 262/2025 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de março de 2025.
- Correspondência Nº 263/2025 - de autoria de Prefeito Municipal de Elisiário, OFÍCIO GP Nº 080/2025, enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier - Resposta ao Ofício OEV/ICX/2024-caf.
- Correspondência Nº 264/2025 - de autoria de José Roberto Silveira - Oficial do Registro de Imóveis de Bebedouro, Encaminha elogios à Câmara de Bebedouro pela escolha do Guarda Civil Municipal Aparecido Miranda Junior como Trabalhador do Ano de 2025.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 19/2025 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Institui o Programa de Uso de Inteligência Artificial na Estrutura Pública Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 20/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Institui no âmbito do município de Bebedouro o GT-VSPEA – Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos -, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 21/2025 - de autoria de Mesa Diretora 2025/2026, Altera os valores dos vencimentos dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Expediente - Indicações
- Indicação Nº 520/2025 - INDICAÇÃO CANCELADA
Artur Ernesto Henrique
- Indicação Nº 511/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Secretário de Segurança pública e Transporte, Ilmo. Sr. Doutor Rogério Lemos Valverde, nos termos regimentais, que determine ao Departamento Municipal de Tráfego, a realização de estudo técnico para implantação de redutores de velocidade, conhecido como lombada ecológica de borracha em nosso município;
- Indicação Nº 522/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente, que procedam a execução de operação tapa-buracos na Rua Maurício Alves de Oliveira – Res. Bebedouro, em frente a primeira chácara ao lado da rodovia;
- Indicação Nº 523/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Antônio Francisco Armelin Gomes, nos termos regimentais, que determine o tapamento de um buraco na Viela Dom Pedro II - Centro, em frente ao número 137;
- Indicação Nº 525/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Secretário de Segurança pública e Transporte, Ilmo. Sr. Doutor Rogério Lemos Valverde, nos termos regimentais, que determine ao Departamento Municipal de Tráfego, a implantação de 01 (um) redutor de velocidade “Lombofaixa”, a ser instalado na Avenida Maria Dias,155 - Jardim São Carlos, em frente ao portão de saída da Igreja Assembleia de Deus M Belém;
- Indicação Nº 526/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao DIRETOR DA GARAGEM MUNICIPAL Sr. Francisco Dias da Silva, nos termos regimentais, que determine ao departamento responsável, a execução de serviço de roçagem e limpeza na praça do Jardim do Sonho;
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 533/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providencie o corte de galhos de árvore e o reparo na iluminação com a troca/reparo da lâmpada queimada no Centro de Cultura e Lazer “Ana Guerreiro”, localizada na Praça da Bíblia, Jardim Centenário, conforme especifica.
Jorge Emanoel Cardoso Rocha
- Indicação Nº 531/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a Operação “Tapa Buraco” na Rua Manoel Antônio Coelho – Jardim Júlia.
- Indicação Nº 532/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a Operação “Tapa Buraco” na Rua José Perri – Jardim Júlia.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 527/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a averiguação da rotatória em frente ao Educandário Santo Antonio, que liga a avenida São Francisco a rua José Francisco Paschoal.
- Indicação Nº 528/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a execução célere de melhorias urbanísticas na Rua Rio Grande do Norte, em especial a pavimentação completa, situada no bairro Jardim Casa Grande.
- Indicação Nº 529/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a limpeza e manutenção constantes das fossas sépticas na rua Coronel Conrado Caldeira, na altura do número 48- F, no distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 530/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a princípio a análise e depois a inscrição de Bebedouro para todas as modalidades do Novo Pac 2025, das quais se encaixe a cidade.
Otavio Altobeli Yassine Manzi
- Indicação Nº 513/2025 -
Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação de recapeamento asfáltico, na Alameda Ouro Preto, próximo aos n.º 301 e 303- Menino Deus 1, Bebedouro/SP.
- Indicação Nº 514/2025 -
Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação de tapa-buracos, na Rua Benedito Thomé em frente ao n.º 173, Jardim Primavera, Bebedouro/SP.
- Indicação Nº 515/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da limpeza da pista de caminhada, próximo ao parque das águas no Sambódromo de Bebedouro/SP.
- Indicação Nº 516/2025 -
Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a instalação de faixa amarela de "Proibido Estacionar", na Rua Tobias lima, na garagem do n.º 1688, centro, Bebedouro/SP.
- Indicação Nº 534/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação de fechamento de bueiro, na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, próximo à rotatória da bandeira, Bebedouro/SP.
- Indicação Nº 536/2025 -
Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação de substituição das lâmpadas queimadas, na Avenida Mario Luiz Santin, Jardim Europa, Bebedouro/SP.
Paulo Henrique Ignácio Pereira
- Indicação Nº 512/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, a execução de serviços de recapeamento em toda extensão da Viela Ulisses de Carvalho na Vila Dos Comerciários
- Indicação Nº 517/2025 - Indico ao Prefeito, Exmo. . Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei, a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino localizados no município de Bebedouro a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Indicação Nº 518/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento Garagem Municipal, a necessidade de execução dos serviços de poda de árvore na Praça localizada na confluência das ruas Guanabara e Brasil na Vila Elizabeth
- Indicação Nº 519/2025 -
Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, a execução de serviço para tapar buraco, localizado na Rua José Carlos Cafer no Distrito Industrial
- Indicação Nº 524/2025 -
Indico ao Prefeito, Exmo. . Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei, a concessão de preferência em agendamento de consultas e exames para pessoas com Autismo e Síndrome de Down
- Indicação Nº 535/2025 -
Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, a execução de serviço tapa buraco, em frente a farmácia Homeotécnica localizado na Rua Rubião Junior no Centro
- Indicação Nº 537/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento de Garagem Municipal, a poda de árvore na Rua Benedito do Amaral Braga no Jardim De Lucia
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 521/2025 - Solicito ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente a execução da limpeza da caixa d'água do velório Municipal de Bebedouro.
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 61/2025 - de autoria de Otavio Altobeli Yassine Manzi,
SOLICITO em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à Família de LUIS CARLOS LOURENÇO e LEANDRO VECHIATO LOURENÇO, pelo passamento no último dia 15 de abril de 2025.
- Moção Nº 62/2025 - de autoria de Otavio Altobeli Yassine Manzi, SOLICITO em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à Família de EDSON LUIZ ZOLLA, pelo seu passamento no último dia 18 de abril de 2025.
- Moção Nº 63/2025 - de autoria de Otavio Altobeli Yassine Manzi,
Solicito à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência aos proprietários sobre a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à SKYFIT BEBEDOURO, pelo investimento de seu empreendimento em nosso município.
- Moção Nº 64/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, SOLICITO, em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de ANTÔNIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, por seu passamento dia 06 de abril último.
- Moção Nº 65/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, SOLICITO, em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, por seu passamento dia 12 de abril último.
- Moção Nº 66/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, SOLICITO, em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de SOFIA VITÓRIA FERNANDES DA SILVA CASTRO DE MORAES, por seu passamento dia 22 de abril último.
- Moção Nº 67/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, SOLICITO, em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de LUANA RITA DA CRUZ, por seu passamento dia 12 de abril último.
- Moção Nº 68/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, SOLICITO, em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de LUIZ CARLOS CAMOLEZI, por seu passamento dia 13 de abril último.
- Moção Nº 69/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, SOLICITO, em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de NIVALDO COQUEIRO DE SOUZA, por seu passamento dia 01 de abril último.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 49/2025 - de autoria de Otavio Altobeli Yassine Manzi, Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e o Sr. Antônio Francisco Armelin Gomes, Diretor da SAAEB AMBIENTAL, para que respondam aos seguintes questionamentos:
- Requerimento Nº 50/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e à Secretaria da Saúde, para que respondam aos questionamentos referentes aos repasses fundo a fundo e apoio financeiro, dentro do prazo regimental.