Ata - 2ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Ata
Data: 22/03/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2ªex | .doc | 23/03/2021 | 63 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - 17/03/2021
Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 18/2021 - 17/03/2021
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB -, e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren
Requerimento Nº 42/2021 - 17/03/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações abaixo, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) A extensão da avenida Maria Dias será finalizada? Se sim, porque ainda não foi finalizada? 2) Se a extensão não será finalizada, por que existe iluminação para ambos os lados da via? 3) Se a obra será finalizada, qual o prazo? 4) As obras foram realizadas pela prefeitura ou por empresa terceirizada?
Autoria: Leandro Lauriano das Neves
Requerimento Nº 43/2021 - 17/03/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos esclareça sobre os recursos recebidos e sua destinação para o enfretamento da pandemia da Covid-19, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- Quais foram os valores repassados sobre COVID-19 dos Governos Federal e Estadual para município de Bebedouro/SP? 2- Local em que foram aplicados os recursos? 3- Quais recursos foram destinados ao gripário? 4- Os respiradores foram comprados ou alugados? No caso de ambos solicito nota fiscal ou cópia do contrato de locação.
Autoria: Vagner Castro Souza
Requerimento Nº 44/2021 - 22/03/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe como está sendo feito o atendimento em todas as UBS do Município de Bebedouro em relação à marcação de consultas, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Autoria: Vagner Castro Souza
Requerimento Nº 45/2021 - 22/03/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe como está o atendimento odontológico no Município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Autoria: Vagner Castro Souza
Requerimento Nº 46/2021 - 22/03/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que encaminhe informações sobre as compras realizadas até o momento para o combate do coronavírus no Município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Autoria: Vagner Castro Souza