Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 18/12/2013

Assunto: Dá nova redação ao art. 7º da Lei 3608, de 08 de agosto de 2006, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 228/2013

Data: 18/12/2013

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a celebrar contrato de financiamento junto ao Ministério das Cidades, dentro do Programa "Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana" (Pró-Transporte), na modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, através de Agente Financeiro, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 225/2013

Data: 18/12/2013

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a celebrar contrato de financiamento junto ao Ministério das Cidades, dentro do Programa "Saneamento para Todos", na modalidade Esgotamento Sanitário, através de Agente Financeiro, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 224/2013

Data: 10/12/2013

Assunto: Institui no município de Bebedouro a Campanha Educativa Multa Moral.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 221/2013

Data: 10/12/2013

Assunto: Acrescenta inciso no art. 13 da Lei 2544/1996, dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 211/2013

Data: 10/12/2013

Assunto: Inclui no calendário oficial do município a Procissão de Nossa Senhora Aparecida entre Bebedouro e o Povoado de Andes, dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 210/2013

Data: 10/12/2013

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), que especifica. (Aquisição de um veículo ônibus - usado - para o Departamento Municipal de Educação)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 202/2013

Data: 10/12/2013

Assunto: Acrescenta inciso XI ao Artigo 31 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Postura do Município), que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013

Data: 03/12/2013

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (refere-se a repasse de subvenção à entidade ARTSOL)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 223/2013

Data: 03/12/2013

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais), que especifica. (Despesas com repasse de subvenção à ARTSOL)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 222/2013

Data: 03/12/2013

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que especifica. (Aquisição de um veículo usado tipo caminhão 3/4 com baú)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 220/2013

Data: 03/12/2013

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 219/2013

Data: 03/12/2013

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), que especifica. (Suplementação de verbas para aquisição de lousas interativas e contratação de empresa para o desenvolvimento do Projeto Cine Cidade)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 218/2013

Data: 03/12/2013

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), que especifica. (Suplementação de despesas com repasse de subvenção ao DCA, para atendimento de 150 adolescentes do Programa Projovem Adolescente)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 217/2013

Data: 03/12/2013

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), que especifica. (Despesas com tarifas de água/esgoto, energia elétrica e assinaturas/ligações telefônicas da municipalidade)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 216/2013