Projeto de Lei Nº 211/2013
Tipo: Executivo
Data: 20/11/2013
Processo: 26480/2013
Protocolo: 26502/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Acrescenta inciso no art. 13 da Lei 2544/1996, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/11/2013 | 283,5 KB | |
| PL 211-13 | 29/04/2022 | 10,4 MB |
Tramitações
Remetente: DESPACHADO
Destinatário: DESPACHADO
Envio: 16/12/2013
Complemento: DESPACHADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2013
Complemento: 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2013
Complemento: 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4699/2013 ao Projeto de Lei Nº 211/2013 | 10/12/2013 | Acrescenta inciso no art. 13 da Lei 2544/1996, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4745 | 11/12/2013 | Acrescenta inciso no art. 13 da Lei 2.544/1996, dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: NÃO ESPECIFICADO